Dicionário Jurídico
- Pacote Anticrime
- Pacta sunt servanda
- Pacto antenupcial
- Pacto comissório
- Pacto de não concorrência
- Pacto de preferência
- Pacto de quotas
- Pacto de retrovenda
- Pacto leonino
- Pagamento em consignação
- Par delictum
- Parcelamento do solo
- Parcelamento do solo urbano
- Parecer jurídico
- Parentesco
- Parte legítima
- Partilha
- Partus sequitur ventrem
- Passivo ambiental
- Passivo trabalhista
- Patente
- Patrimônio afetado
- Pátrio poder
- Peccata minuta
- Peculato
- Pedágio
- Pedido de falência
- Penhora
- Penhora on-line
- Pensão alimentícia
- Pensão por morte
- Per quod
- Per se
- Perda da função pública
- Perempção
- Perícia
- Perícia médica
- Periclitação da vida e da saúde
- Periculosidade
- Permissão de uso
- Permuta
- Persona non grata
- Personalidade jurídica
- Pessoa jurídica
- Pessoa jurídica de direito privado
- Pessoa jurídica de direito público
- Pichação
- Piso salarial
- Plano de recuperação judicial
- Plano Diretor
- Plenário
- Pleno iure
- Poder de polícia
- Poder Executivo
- Poder familiar
- Poder Judiciário
- Poder Legislativo
- Política de cotas
- Política Nacional de Informática
- Política Nacional de Resíduos Sólidos
- Posse
- Posse de boa-fé
- Posse de má-fé
- Posse indireta
- Posse justa
- Posse precária
- Posse-trabalho
- Possessio bona fide
- Post mortem
- Potestas in populo
- Prática de ato de concorrência desleal
- Prática de ato processual
- Precatório
- Precedente judicial
- Preclusão
- Preempção
- Preenchimento abusivo
- Preferência
- Prescrição
- Prescrição aquisitiva
- Prescrição extintiva
- Prescrição intercorrente
- Presunção de inocência
- Prima facie
- Princípio da continuidade do serviço público
- Princípio da dignidade da pessoa humana
- Princípio da igualdade
- Princípio da legalidade
- Princípio da publicidade
- Princípio da razoabilidade
- Princípio da supremacia do interesse público
- Princípio do contraditório
- Princípio do devido processo legal
- Princípio do juiz natural
- Princípio do promotor natural
- Prioridade de tramitação
- Prisão albergue
- Prisão cautelar
- Prisão civil
- Prisão domiciliar
- Prisão em flagrante
- Prisão preventiva
- Prisão temporária
- Pro bono
- Pro rata
- Pro tempore
- Processo administrativo
- Processo civil
- Processo de conhecimento
- Processo de execução
- Processo de jurisdição voluntária
- Processo eletrônico
- Processo penal
- Processo trabalhista
- Procuração
- Procurador
- Procuradoria Geral da República
- Procuradoria Geral do Estado
- Procuradoria Geral do Município
- Produção antecipada de provas
- Produto da infração penal
- Produto Interno Bruto (PIB)
- Progressão de regime
- Prorrogação
- Protesto
- Protesto de título
- Prova
- Prova direta
- Prova documental
- Prova emprestada
- Prova indireta
- Prova objetiva
- Prova oral
- Prova pericial
- Prova subjetiva
- Prova testemunhal
- Provas ilícitas
- Proventos de aposentadoria
- Publicidade negativa
- Publicidade positiva
- Punibilidade
- Punição
- Purgação da mora
- Princípio da Capacidade Contributiva
- Princípio da Boa-fé Objetiva
- Parentesco colateral
- Pena alternativa
- Pensão alimentícia retroativa
- Perícia contábil
- Pessoa politicamente exposta (PEP)
- Plano de Partilha
- Princípio da isonomia
- Princípio da proporcionalidade
- Prisão em regime fechado
- Propriedade resolúvel
- Prorrogação do prazo
- Protesto cambial
- Par in parem imperium non habet
- Periculum in mora
- Privacidade desde a concepção
- Proteção de dados sensíveis
- Pagamento por serviços ambientais (PSA)
- Planejamento tributário agressivo
- Proteção internacional de dados
- Processo administrativo eletrônico
- Pregão eletrônico atualizado
- Paciente
- Pacífico
- Pacifismo
- Pacto adjeto
- Pacto de confiança
- Pacto de melhor comprador
- Pacto de quota litis
- Pactuante
- Pactuar
- Pactuário
- Pactum sceleris
- Padecente
- Padrão
- Padrão monetário
- Padrasto
- Pagador
- Pagamento
- Pagamento com sub-rogação
- Pagamento de estagiários
- Pagamento de multa
- Pagamento de reclamatória
- Pagamento do indébito
- Pagamento do salário
- Pagamento indevido
- Pagante
- Pagar
- Pago
- Pai
- Pai adotivo
- País
- Pandemia
- Panóptico
- Papel comercial
- Papel de crédito público que não seja moeda de curso legal
- Papel de emissão legal destinado à arrecadação de imposto
- Papel de emissão legal destinado à arrecadação de taxa
- Papel selado
- Papel-moeda
- Papelote
- Paradigma
- Paradigma (Direito Trabalhista)
- Paradigma salarial
- Paraestatal
- Parafernal
- Parafiscal
- Parafiscalidade
- Paralisação de trabalho de interesse coletivo
- Paralisação do trabalho
- Paralisação do trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem
- Paralogismo
- Parcela incontroversa
- Parceria
- Parceria agrícola
- Parceria pecuária
- Parceria público-privada
- Parceria rural
- Parcialidade
- Parciário
- Parecerista
- Paredista
- Parentes
- Parentesco civil
- Parentesco natural
- Pari causa
- Pari passu
- Paridade
- Paritário
- Parlamentar
- Parlamentarismo
- Parlamento
- Parmênides de Eléia
- Parole
- Parque nacional
- Parquet
- Parricida
- Parricídio
- Pars judicis
- Parte
- Parte comum
- Parte de uso comum
- Parte disponível
- Parte ideal
- Parte ilegítima
- Parte integrante
- Partes beneficiárias
- Partição
- Participação
- Participação final nos aquestos
- Participação nos lucros
- PLR - Participação nos Lucros ou Resultados
- Participam fraudis
- Participatio fraudis
- Partícipe
- Partido
- Partidor
- Partilhante
- Parto
- Parto suposto
- Parturiente
- PASEP - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
- Passada em julgado
- Passageiro
- Passagem
- Passaporte
- Passar em julgado
- Passe
- Passional
- Passivo
- Pastagem
- Pasto
- Patente de invenção
- Patente de registro
- Patente militar
- Paternidade
- Patíbulo
- Patologia social
- Patrão
- Pátria
- Patria potestas
- Patriarcado
- Patricida
- Patricídio
- Patrício
- Patrimônio
- Patrimônio das associações sindicais
- Patrimônio de afetação
- Patrimônio especial
- Patrimônio público
- Patrimônio reservado
- Patrimônio separado
- Patrocínio
- Patrocínio indébito
- Patrocínio infiel
- Patrocínio simultâneo
- Patronal
- Patronato
- Patrono
- Paulo Bonavides
- Pauta
- Paz pública
- PEC - Proposta de Emenda à Constituição
- Peça
- Peça de exame
- Peça exordial
- Peça filatélica
- Peça incriminada
- Peça processual
- Peça vestibular
- Peculatário
- Peculato culposo
- Peculato doloso
- Peculato mediante erro de outrem
- Pecúlio
- Pecúnia
- Pecuniário
- Pederastia
- Pedido
- Pedido alternativo
- Pedido cumulativo
- Pedido de explicações
- Pedido de reconsideração
- Pedido de restituição
- Pedido genérico
- Pedido imediato
- Pedido liminar
- Pedido mediato
- Pedido principal
- Pedido subsidiário
- Pedido sucessivo
- Pedofilia
- Pena
- Pena acessória
- Pena administrativa
- Pena civil
- Pena contratual
- Pena convencional
- Pena de confissão
- Pena de detenção
- Pena de prisão simples
- Pena de reclusão
- Pena de sonegados
- Pena de talião
- Pena definitiva
- Pena disciplinar
- Pena em abstrato
- Pena em concreto
- Pena infamante
- Pena pecuniária
- Pena principal
- Pena privativa de liberdade
- Pena restritiva de direitos
- Pena-base
- Penado
- Penal
- Penalidade
- Penalista
- Penalogia
- Penar
- Penas acessórias
- Penas alternativas
- Penas conjuntas
- Penas detentivas
- Penas paralelas
- Penas principais
- Pendência
- Pendente
- Pendente conditione
- Pendente lite
- Penhor
- Penhor cedular
- Penhor legal
- Penhora de bens
- Penhorabilidade
- Penitencial
- Penitenciária
- Penitenciário
- Penitente
- Penitus extranei
- Penologia
- Pensão
- Pensão civil
- Pensão militar
- Pensionista
- Per capita
- Per culpam
- Per dolum
- Per fas et nefas
- Per manus
- Per obitum
- Per partes
- Per se stante
- Per summa capita
- Per tempus
- Perda
- Perda da fiança
- Perda de direito
- Perda do poder familiar
- Perdas e danos
- Perdão
- Perdão de dívida
- Perdão expresso
- Perdão judicial
- Perdão tácito
- Perdulário
- Perecimento
- Perempto
- Perequação
- Perfeição
- Perfeito
- Perfilhar
- Perícia grafotécnica
- Perigo
- Perigo atual
- Perigo coletivo
- Perigo comum
- Perigo de contágio de moléstia grave
- Perigo de contágio venéreo
- Perigo de morte
- Perigo de vida
- Perigo iminente
- Perigo individual
- Perigo para a vida ou a saúde de outrem
- Perimir
- Período
- Período aquisitivo de férias
- Período concessivo de férias
- Período de afastamento do empregado
- Período de serviço efetivo
- Período suspeito
- Períodos de descanso
- Peritagem
- Perito
- Perjúrio
- Permissa venia
- Permissão
- Permutador
- Pernicioso
- Perpetrar
- Perpetuação
- Perpetuação da obrigação
- Perquirir
- Perscrutar
- Persecutio criminis
- Persecutória
- Perseguir
- Persona alieni juris
- Persona grata
- Persona sui juris
- Personalidade
- Personalidade psicopática
- Personalíssimo
- Persuadir
- Persuasão
- Persuasório
- Pertença
- Pertences
- Pertence
- Pertinência
- Pertinente
- Perturbação da tranquilidade
- Perturbação de concorrência
- Perturbação do sossego alheio
- Perturbação do trabalho
- Perversão
- Perversidade
- Pessoa
- Pessoa física ou natural
- Pessoa incapaz
- Pessoa maior
- Pessoa natural
- Pessoa pública
- Pessoal
- Pessoalidade da pena
- Pessoas jurídicas de direito privado
- Pessoas jurídicas de direito público externo
- Pessoas jurídicas de direito público interno
- Petição
- Petição de herança
- Petição inicial
- Peticionar
- Peticionário
- Petitum
- Petrechos de falsificação
- PIB - Produto Interno Bruto
- Pignoratício
- Pilhagem
- Piquetagem
- Pirataria
- PIS - Programa de Integração Social
- PIS/PASEP
- Plágio
- Plano de saúde
- Plano diretor urbano
- Plano plurianual
- Plantão judiciário
- Plataforma continental
- Platão
- Plebe
- Plebiscito
- Pleiteante
- Pleitear
- Pleito
- Plena in re potestas
- Plenipotenciário
- Plenitude lógica do direito
- Pleno
- Pleno direito
- Plenos poderes
- Plura quae in jure non legibus sed moribus constant
- Pluralidade de ações
- Pluralidade de infrações penais
- Pluralidade subjetiva
- Plurilateral
- Plus petitio
- Pobre
- Pobreza
- Poder
- Poder aquisitivo
- Poder constituinte
- Poder constituinte derivado
- Poder constituinte originário
- Poder constituinte reformador
- Poder de agir
- Poder de emenda
- Poder de fato
- Poder de império
- Poder de julgar
- Poder disciplinar
- Poder disciplinar do empregador
- Poder discricionário
- Poder discricionário do juiz
- Poder estatal
- Poder financeiro
- Poder hierárquico
- Poder moderador
- Poder normativo
- Poder político
- Poder público
- Poder punitivo
- Poder regulamentar
- Poder temporal
- Poder vinculado
- Poderes constituídos
- Poderes especiais
- Poderes implícitos
- Poderes públicos
- Poderes remanescentes
- Polícia
- Polícia administrativa
- Polícia civil
- Polícia judiciária
- Polícia militar
- Poligamia
- Polígamo
- Polipátrida
- Política
- Política criminal
- Política Nacional do Meio Ambiente
- Poluição
- Poluição de água potável
- Ponto comercial
- Populismo
- Por conta
- Porção disponível
- Portador
- Portaria
- Porte de arma
- Porteiro dos auditórios
- Porto
- Pós fato impunível
- Pós-data
- Pós-datar
- Positivismo
- Positivismo jurídico
- Positivismo jurídico-estatal
- Positivismo jurídico-penal
- Posse a non domino
- Posse ad usucapionem
- Posse clandestina
- Posse derivada
- Posse direta
- Posse do estado de casado
- Posse em nome de nascituro
- Posse graduada
- Posse imediata
- Posse ininterrupta
- Posse injusta
- Posse legal
- Posse limitada
- Posse mediata
- Posse melhor
- Posse nova
- Posse originária
- Posse pacífica
- Posse plena
- Posse própria
- Posse provisória
- Posse sexual mediante fraude
- Posse velha
- Posse violenta
- Posseiro
- Possessão
- Possessio bonorum
- Possessio pro haerede
- Possessório
- Possibilidade jurídica
- Possuidor
- Post factum
- Post scriptum
- Postergar
- Posto
- Postulação
- Postulado
- Postulante
- Postular
- Postura
- Potestas coercendi
- Povo
- Praça
- Praça pública
- Praceamento
- Pracista
- Praeceptum juris
- Praeceptum legis
- Praescriptio
- Praesumptio
- Praeter dolum
- Praeter legem
- Praetium doloris
- Pragmatismo
- Prática forense
- Praticagem
- Praticar
- Prático
- Praxe
- Prazo
- Prazo contínuo
- Prazo de carência
- Prazo dilatório
- Prazo fatal
- Prazo peremptório
- Prazo preclusivo
- Pré-aviso
- Pré-contrato
- Pré-morrer
- Pré-morto
- Preamar
- Preâmbulo
- Precariedade
- Precário
- Precatória
- Precedência
- Preceito
- Preceito cominatório
- Preceito da norma penal
- Preceito primário
- Precisão
- Precluso
- Preço público
- Preconceito
- Prédio
- Prefeito
- Prefeitura
- Prefixação legislativa
- Pregão
- Pregoar
- Prejudicada
- Prejudicado
- Prejudicar
- Prejuízo
- Prejulgado
- Prejulgar
- Prelatório
- Prelegado
- Preliminar
- Premeditar
- Prêmio
- Premissa
- Premoriência
- Premoriente
- Prenome
- Preparação
- Preparo
- Preponderância das circunstâncias
- Preponente
- Preposição
- Preposto
- Prequestionamento
- Prerrogativa
- Prerrogativas consulares
- Prerrogativas diplomáticas
- Prerrogativas parlamentares
- Prescrever
- Prescribente
- Prescrição da pretensão punitiva
- Prescrição in abstrato
- Prescrição in concreto
- Prescrição quinquenal (no direito do trabalho)
- Prescrição retroativa
- Prescritibilidade
- Prescrito
- Presença
- Presidencialismo
- Presidente da República
- Presidiário
- Presídio
- Preso
- Pressuposição
- Pressuposto
- Pressuposto processual de existência
- Pressupostos da infração penal
- Pressupostos de fato
- Pressupostos processuais
- Pressupostos processuais de validade
- Prestação
- Prestação de serviços
- Prestações in natura
- Prestações sucessivas
- Prestígio
- Presumir
- Presunção
- Presunção absoluta
- Presunção de periculosidade
- Presunção facti
- Presunção iuris
- Presunção iuris et de jure
- Presunção iuris tantum
- Presunção legal
- Presunção relativa
- Pretensão
- Pretensão punitiva
- Preterdolo
- Preterição
- Preterintencionalidade
- Preterir
- Pretor
- Pretório
- Prevalecer
- Prevalência das agravantes
- Prevalência das atenuantes
- Prevalência das circunstâncias
- Prevaricação
- Prevaricar
- Prevenção
- Prevenção de acidentes
- Prevenção de infrações penais
- Prevenção especial
- Prevenção geral
- Prevenir
- Preventa
- Preventivo
- Prevento
- Prévias eleitorais
- Previsão
- Previsibilidade
- Primado da lei
- Primado do direito
- Primariedade
- Primário
- Primeira instância
- Primeiro-ministro
- Primo
- Primogênito
- Primogenitura
- Primordial
- Principal
- Principiologia jurídica
- Princípios gerais do direito
- Prior in tempore, potior in jure
- Prioridade
- Prioritário
- Prisão
- Prisão aberta
- Prisão com trabalhos
- Prisão comum
- Prisão especial
- Prisão ilegal
- Prisão legal
- Prisão militar
- Prisão para execução da pena
- Prisão por pronúncia
- Prisão preventiva para extradição
- Prisão processual
- Prisão simples
- Prisão-escola / hospital / oficina
- Prisões decorrentes de condenação
- Privado
- Privativamente
- Privatividade
- Privativo
- Privatização
- Privilégio
- Privilégio de foro
- Privilegium fori
- Pro diviso
- Pro domo sua
- Pro forma
- Pro indiviso
- Pro labore
- Pro soluto
- Pro solvendo
- Probabilidade
- Probando
- Probante
- Probatio probata
- Probation
- Probatório
- Probo
- Procedência
- Procedente
- Proceder
- Procedimento
- Procedimento administrativo
- Procedimento comum
- Procedimento investigatório
- Procedimento judicial
- Procedimento ordinário
- Procedimento sumário
- Procedimento sumaríssimo
- Processamento
- Processar
- Processo
- Processo acessório
- Processo cautelar
- Processo contencioso
- Processo disciplinar
- Processo especial
- Processo executivo
- Processo executório
- Processo incidental
- Processo inquisitivo
- Processo judicial
- Processo legal
- Processo legislativo
- Processo ordinário
- Processo preparatório
- Processo preventivo
- Processo principal
- Processos pendentes
- Processual
- Processualista
- Processualística
- Proclama
- Proclamação
- Proclamas
- Procrastinação
- Procrastinar
- Procriação
- Procuração ad judicia
- Procuração ad litem
- Procuração ad negotia
- Procuração aliena gratia
- Procurador bastante
- Procurador da fazenda pública
- Procurador da república
- Procurador de justiça
- Procurador do estado
- Procurador federal
- Procurador judicial
- PGR - Procurador-Geral da República
- Procuradoria
- Prodigalidade
- Pródigo
- Produto
- Produto de crime
- Profanação
- Profanação de cadáver
- Profanação de sepultura
- Proferir
- Profissão
- Profissionais liberais
- Progenitor
- Programa de alimentação
- Progressão criminosa
- Progressivo
- Projétil
- Projeto
- Projeto de lei
- Prole
- Prolação
- Prolatar
- Prolator
- Promessa
- Promessa de cessão
- Promessa de compra e venda
- Promessa de contratar
- Promessa de fato de terceiro
- Promessa de recompensa
- Promessa unilateral
- Promissário
- Promissivo
- Promitente
- Promotor de justiça
- Promotor público
- Promotoria
- Promovente
- Promover
- Promulgação
- Promulgação da lei penal
- Prontuário
- Pronúncia
- Pronunciação
- Pronunciado
- Pronunciar
- Propaganda eleitoral gratuita
- Propalação de falsa imputação
- Prope dicam
- Propedêutico
- Proponente
- Proposição
- Propositura
- Proposta
- Propriedade
- Propriedade fiduciária
- Propriedade imaterial
- Propriedade industrial
- Propriedade intelectual
- Propriedade limitada
- Propriedade plena
- Propriedade privada
- Propriedade rural
- Propriedade social
- Propriedade urbana
- Proprietário
- Próprio
- Proprio nomine
- Proprio sensu
- Propter officium
- Propter rem
- Proscrito
- Prospecção
- Prostíbulo
- Prostituição
- Prostituta / Prostituto
- Protelação
- Protelar
- Protelatório
- Protestado
- Protestante
- Protestar
- Protocolar
- Protocolizar
- Protocolo
- Protrair
- Prova ad perpetuam
- Prova antecipada
- Prova da verdade
- Prova literal
- Provar
- Provável
- Provimento
- Província
- Provisão
- Provisionar
- Provocação
- Provocação de tumulto
- Provocar
- Proxeneta
- Proxenetismo
- Pseudônimo
- Psicologia criminal
- Psicotrópicos
- Publicação
- Publicação da lei penal
- Publicação da sentença
- Publicização
- Pudicícia
- Pudor
- Pudor individual
- Pudor público
- Puerpério
- Pundonor
- Punitivo
- Putativa
- Putativo
- Paulo de Barros Carvalho
- Predictive Justice
- Privacy by Design
- Privacy by Default
- Pseudonimização
- Pseudonymization
- Privacy Enhancing Technologies
- PETs - Privacy Enhancing Technologies
- Platform Economy
- Padrões Obscuros
- Platform Governance
- Phishing
- PSI - Política de Segurança da Informação
- Política de Segurança da Informação
- Penetration Testing
- Pentest
- Prova de Trabalho
- Proof of Work
- PoW - Proof of Work
- Prova de Participação
- Proof of Stake
- PoS - Proof of Stake
- Princípio do Poluidor-Pagador
- Princípio da Prevenção
- Princípio da Precaução
- Passivo Ambiental Contingente
- Pegada de Carbono
- Princípios do Equador
- PRI - Princípios para o Investimento Responsável
- Princípios para o Investimento Responsável
- Protocolo de Nagoia
- Pagamento por Serviços Ambientais
- PSA - Pagamento por Serviços Ambientais
- Protocolo de Intenções
- Post-Closing Covenants / Obligations
- Programa de Integridade
- Programa de Compliance
- Políticas de Compliance
- PLD-FT - Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo
- Plano de Sucessão (Conselho e Diretoria)
- Política de Transações com Partes Relacionadas
- Proxy Fight
- Proxy Advisor
- Poison Pill
- Precedente Judicial Vinculante
- Precedente Obrigatório
- Princípio da Cooperação Processual
- Princípio da Primazia do Julgamento de Mérito
- Plataforma de Mediação Digital
- Prova Técnica Simplificada
- Princípio da Não Surpresa
- PJe - Processo Judicial Eletrônico
- Protocolo Eletrônico Integrado
- Painel do Advogado / Portal de Serviços (PJe/Eproc)
- Prova Digital
- PDPJ-Br - Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro
- Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro
- Princípio do Destino
- Planejamento Tributário Abusivo
- Propósito Negocial
- Preços de Transferência
- Paraíso Fiscal
- Pilar Um (OCDE)
- Pilar Dois (OCDE)
- Pedido de Revisão / Rescisão (em processo administrativo)
- Processo de Consulta (RFB/SEFAZ)
- Parcelamento Tributário
- PERSE - Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos
- Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos
- Prevalência do Negociado sobre o Legislado
- Pejotização
- Programa Emprega + Mulheres
- PcD - Pessoa com Deficiência
- População em Situação de Rua
- Política Nacional para a População em Situação de Rua
- Proteção de Dados como Direito Fundamental
- Petição Individual (Sistema Interamericano)
- Proibição do Retrocesso Social
- Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos
- Princípio da Complementaridade (TPI)
- Princípio da Dupla Incriminação
- Princípio da Especialidade (Extradição)
- Proteção de Dados
- Plataformas Digitais
- Planejamento Tributário
- Peça Prática (em concurso jurídico)
- Peça Profissional (em concurso jurídico)
- Perito Criminal
- Plano de Estudos
- Ponto de Corte (em concurso)
- Posse (em cargo público)
- Prazo de Validade do Concurso
- Prazo Recursal (em concurso)
- Procuradorias (Advogado Público)
- Progressão Funcional
- Promoção (em carreira pública)
- Prorrogação do Prazo de Validade
- Prova de Títulos (em concurso)
- Prova Discursiva (de concurso)
- Prova Objetiva (de concurso)
- Prova Oral (de concurso)