Propriedade imaterial
Direitos de natureza patrimonial que incidem sobre bens incorpóreos criações do intelecto ou sinais distintivos como a propriedade intelectual (direitos autorais) e a propriedade industrial (patentes marcas).
Direitos de natureza patrimonial que incidem sobre bens incorpóreos criações do intelecto ou sinais distintivos como a propriedade intelectual (direitos autorais) e a propriedade industrial (patentes marcas).