Dicionário Jurídico
- Salário-educação
- Salário-família
- Salário-maternidade
- Saldamento
- Saldo devedor
- Salvo-conduto
- Sanção
- Sanção administrativa
- Sanção penal
- Satisfação de dívida
- Seção
- Securitização
- Seguro-garantia
- Semelhança de marcas
- Sentença
- Sentença absolutória
- Sentença condenatória
- Sentença constitutiva
- Sentença declaratória
- Sentença homologatória
- Sentença ilíquida
- Sentença líquida
- Sentença normativa
- Separação de corpos
- Separação judicial
- Separação obrigatória de bens
- Sequestro de bens
- Serventia extrajudicial
- Servidão
- Servidor público
- Sigilo bancário
- Sigilo fiscal
- Sigilo profissional
- Sigilo telefônico
- Silêncio administrativo
- Simples Nacional
- Simulação
- Sindicância
- Sindicância patrimonial
- Sindicato
- Sine die
- Sine qua non
- Sinistro
- Sistema acusatório
- Sistema inquisitório
- Sistema recursal
- Sobrestamento
- Sociedade anônima
- Sociedade coligada
- Sociedade consorciada
- Sociedade controlada
- Sociedade controladora
- Sociedade cooperativa
- Sociedade de advogados
- Sociedade de capital aberto
- Sociedade de capital e indústria
- Sociedade de capital fechado
- Sociedade de economia mista
- Sociedade de fato
- Sociedade de propósito específico (SPE)
- Sociedade em comandita mista
- Sociedade em comandita por ações
- Sociedade em comandita simples
- Sociedade em comum
- Sociedade em conta de participação
- Sociedade em nome coletivo
- Sociedade em participação
- Sociedade limitada
- Sociedade simples
- Sociedade unipessoal
- Sofrimento moral
- Solidariedade
- Solidariedade ativa
- Solidariedade passiva
- Solutio indebiti
- Sonegação de contribuição previdenciária
- Sonegação fiscal
- Sonegados
- Stare decisis
- Sub iudice
- Sub poena
- Sub-rogação
- Subempreitada
- Sublocação
- Sublocação parcial
- Subordinação
- Subordinação jurídica
- Subsidiariedade
- Subsídio
- Subsídio cruzado
- Subsídio de desemprego
- Subsídio parental
- Substituição processual
- Substituição tributária
- Subsunção
- Subvenção
- Subvenção pública
- Sucessão
- Sucessão causa mortis
- Sucessão empresarial
- Sucessão legítima
- Sucessão por representação
- Sucessão processual
- Sucessão testamentária
- Sujeito ativo
- Sujeito passivo
- Sumário de culpa
- Summa ratio est, quae pro religione facit
- Súmula
- Súmula impeditiva de recurso
- Superendividamento
- Superfície
- Suplente
- Supra
- Supremacia do interesse público
- Supressão de documento
- Supressão de fato
- Supressão de instância
- Supressão de provas
- Suprimento de vontade
- Suprimento judicial
- Sursis
- Sursis penal
- Sursis processual
- Suspensão condicional da pena
- Suspensão condicional do processo
- Suspensão da exigibilidade do crédito tributário
- Suspensão da prescrição
- Suspensão do contrato de trabalho
- Suspensão do exercício profissional
- Suspensão do processo
- Suspensão dos direitos políticos
- Suspensão processual
- Sanção punitiva
- Sentença absolutória imprópria
- Soberania nacional
- Substabelecimento
- Smart contracts
- Sustentabilidade corporativa
- Sucessões digitais
- Sociedade limitada unipessoal
- Sandbox regulatório
- Sanções digitais administrativas
- SRT - Superintendência Regional do Trabalho (antiga DRT)
- SA 8000 - Social Accountability 8000
- Sabotagem
- Sacado
- Sacador
- Sacar
- Sadismo
- Safra
- Sala secreta
- Salariado
- Salarial
- Salário
- Salário complessivo
- Salário in natura
- Salário mínimo
- Salário mínimo profissional
- Salário normativo
- Salário noturno
- Salário por tarefa
- Salário por unidade de obra
- Salário por unidade de tempo
- Salário produção
- Salário profissional
- Salário vigente
- Salário-base
- Salário-de-contribuição
- Salário-utilidade
- Salvados
- Salvaguarda
- Salvamento
- Sanção da lei penal
- Sanção disciplinar
- Sancionado
- Sancionar
- Sancionatório
- Sanções criminais
- Saneamento do processo
- Sanear
- Santa Sé
- Saúde
- Saúde mental
- Saúde pública
- Secretarias das varas de trabalho
- Secretarias dos tribunais regionais de trabalho
- Secretário de estado
- Sede de associação
- Sede de sociedade
- Sedução
- Segredo
- Segredo de justiça
- Segregação do condenado
- Segundo setor
- Segurado
- Segurado especial
- Segurado facultativo
- Segurança nacional
- Segurança pública
- Seguridade social
- Seguro
- Seguro contra acidente de trabalho
- Seguro de vida
- Seguro desemprego
- Seguro obrigatório
- Seguro-desemprego
- Seguro-doença
- Selo
- Selo postal
- Selo público
- Sem justa causa
- Semi-imputabilidade
- Semi-imputável
- Semoventes
- SENAC - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial
- Senado
- Senador
- SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
- SENAR - Serviço Nacional de Aprendizagem Rural
- Senatus consultum
- Senhorio
- Sentença arbitral
- Sentença citra petita
- Sentença de adjudicação
- Sentença de liquidação
- Sentença de mérito
- Sentença de pronúncia
- Sentença estrangeira
- Sentença executória
- Sentença extra petita
- Sentença mandamental
- Sentença penal
- Sentença rescindível
- Sentença terminativa
- Sentenciado
- Sententia est explicator legis
- Sententia judicialis
- Sententia judicis
- Sententia legis
- Sentido
- Sentimento religioso
- Separação
- Separação amigável
- Separação consensual
- Separação dos condenados
- Separação total dos bens
- Sepultura
- Sequestro
- Sequestro judiciário
- Sequestro preparatório
- Sequestro preventivo
- Sequestro voluntário
- Serventuário
- Serventuário de justiça
- Serviço
- Serviço ativo
- Serviço de utilidade pública
- Serviço militar
- Serviço público
- Servidão de passagem
- Servidão pessoal
- Servidão predial
- Servidor da posse
- Servidor estatutário
- Servidor temporário
- Servitus in faciendo consistere nequit
- Servitus pascendi
- Servitus servitutis esse non potest
- SESC - Serviço Social do Comércio
- SESI - Serviço Social da Indústria
- Sessão
- Sessão extraordinária
- Sessão legislativa
- Sessão pública
- Sessão reservada
- Sessão secreta
- Sessão solene
- Sevícia
- Seviciar
- Sexo
- Si cut lex
- Si et in quantum
- Sic
- Sic et simpliciter
- Sic jus est
- Sic lex, sic judex
- Sicário
- Sicut lex
- Sigilo funcional
- Signatário
- Silêncio
- Silêncio consensual
- Silêncio da lei
- Silogismo
- Silvícola
- Simulação de autoridade para celebração de casamento
- Simulação processual
- Sinal de perigo
- Sinal oficial
- Sinal público
- Sinal público de tabelião
- Sinalagma
- Sinalagmático
- Sinalização de perigo
- Sindicalizados
- Síndico
- Síndrome de abstinência
- Sisa
- SISNAMA - Sistema Nacional do Meio Ambiente
- Sistema anglo-americano
- Sistema de direito penal
- Sistema de governo
- Sistema de penas do direito brasileiro
- Sistema financeiro
- Sistema jurídico
- Sistema penal
- Sistema penal brasileiro
- Sistema penal processual acusatório
- Sistema penal processual inquisitório
- Sistema penal processual misto
- Sistema presidencialista
- Sistema representativo
- Sistemas penitenciários
- Sistemas políticos
- Situação
- Situação econômica
- Situação jurídica
- Soberania
- Sobreárbitro
- Sobreaviso
- Sobrepartilha
- Sobrestado
- Sobrestar
- Sobretaxa
- Sobrinho
- Social-democracia
- Socialismo
- Sociedade
- Sociedade civil
- Sociedade comercial
- Sociedade conjugal
- Sociedade nacional
- Sociedade personificada
- Sociedade por ações
- Societas criminis
- Societas delinquere non potest
- Societas sceleris
- Sócio
- Sócio oculto
- Sócio ostensivo
- Sociologia criminal
- Sociologia jurídica
- Sociologia política
- Socorro
- Socorro médico
- Sodomia
- Sofisma
- Solo
- Solo consensu
- Solução de continuidade
- Sonegação
- Sonegação de autos
- Sonegação de bens
- Sonegação de documento
- Sonegação de estado de filiação
- Sonegar
- Sororicídio
- Sorteio
- Sossego
- Sossego alheio
- SRTE - Superintendência Regional do Trabalho e Emprego
- Stricto sensu
- Sub-rogado
- Sub-rogante
- Sub-rogar
- Subalugar
- Subarrendador
- Subjetivo
- Suborno
- Subprocurador-Geral da República
- Subscrição
- Subsolo
- Substabelecer
- Substabelecido
- Substabelecimento autorizado
- Substabelecimento não autorizado
- Substabelecimento parcial
- Substabelecimento proibido
- Substabelecimento total
- Substância alimentícia
- Substância alucinógena
- Substância anticoncepcional
- Substância avariada
- Substância destinada à falsificação
- Substância explosiva
- Substância inflamável
- Substância medicinal
- Substância nociva à saúde
- Substâncias estupefacientes
- Substâncias psicotrópicas
- Substituição de pena
- Substituição do empregado
- Substitutivo
- Substitutivos da pena
- Subtração
- Subtração de coisa alheia móvel
- Subtração de coisa própria
- Subtração de documento
- Subtração de incapazes
- Subtração de livro oficial
- Subtração de processo
- Sucessão colateral
- Sucessão de empregadores
- Sucessão societária
- Sucessão tributária
- Sucumbência
- Súdito
- Sufrágio
- Suicídio
- Sujeito ativo da obrigação tributária
- Sujeito de direito
- Sujeito do direito
- Sujeito passivo da obrigação tributária
- Sumária
- Sumário
- Sumaríssimo
- Súmula vinculante
- Superior hierárquico
- STJ - Superior Tribunal de Justiça
- STM - Superior Tribunal Militar
- Superioridade hierárquica
- Supérstite
- Superveniência
- Superveniência de capacidade
- Superveniente
- Suplemento de legítima
- Suporte fático
- STF - Supremo Tribunal Federal
- Sócrates
- Supressão
- Supressão de marca em animais
- Supressão de marco
- Supressão de sinal indicativo de linha divisória
- Suprimir
- Surdo-mudo
- Suspeição
- Suspeição de crime
- Suspeição de parcialidade
- Suspender
- Suspensão
- Suspensão da audiência
- Suspensão da curatela
- Suspensão da tutela
- Suspensão de atividade
- Suspensão de direito
- Suspensão de segurança
- Suspensão do trabalho
- Suspensão preventiva
- Sustentabilidade
- Sustentação oral
- Sustento
- Silvio Rodrigues
- Segadas Vianna
- Sérgio Pinto Martins
- Sacha Calmon Navarro Coêlho
- Santo Agostinho
- São Tomás de Aquino
- Samuel von Pufendorf
- Sistema de IA de Alto Risco
- Standard Contractual Clauses
- SCCs - Standard Contractual Clauses
- Shadow Banning
- Spear Phishing
- Social Engineering
- Stablecoin
- Sistema de Comércio de Emissões
- SASB - Sustainability Accounting Standards Board
- Socialwashing
- Social Bonds
- Sustainability Bonds
- Sustainability-Linked Bonds
- SLB - Sustainability-Linked Bonds
- Sustainable Taxonomy
- Sustainable Supply Chain
- Stakeholder Engagement
- Serviços Ecossistêmicos
- SAF - Sociedade Anônima do Futebol
- Sociedade Anônima do Futebol
- SCD - Sociedade de Crédito Direto
- Sociedade de Crédito Direto
- SEP - Sociedade de Empréstimo entre Pessoas
- Sociedade de Empréstimo entre Pessoas
- Sumário de Termos
- SPA - Share Purchase Agreement
- Survival Clause (M&A)
- Stock Options
- Shareholder Activism
- Stewardship (Investidores)
- Superação de Precedente
- Sinalização de Superação
- Signaling (Precedentes)
- Saneamento Compartilhado
- Saneamento Colaborativo
- Sessão Privada (Mediação)
- Sentença Arbitral Parcial
- Sistema de Recursos Repetitivos (STJ)
- Shodô
- Sustentação Oral por Videoconferência
- SNGB - Sistema Nacional de Gestão de Bens
- Sistema Nacional de Gestão de Bens
- SaaS - Software as a Service
- Substância sobre a Forma
- Simulação (no Direito Tributário)
- Subcapitalização
- Súmula do CARF
- Súmula Vinculante Administrativa
- Sucumbência Recíproca (Trabalhista)
- Sucessão de Empregadores (Responsabilidade pós-Reforma)
- Subordinação Algorítmica
- Saúde Mental no Trabalho
- Síndrome de Burnout
- Sistema Interamericano de Direitos Humanos
- Status Supralegal (Tratados de DH)
- Status Constitucional (Tratados de DH)
- Soft Law
- Sucessão de Estados (em matéria de tratados)
- Solução de Controvérsias na OMC
- Sede da Arbitragem
- Simulado (de prova de concurso)
- Súmulas (de tribunais)