Dicionário Jurídico
- Obiter dictum
- Objeto de direito
- Objeto do contrato
- Obra-prima
- Obrigação
- Obrigação acessória
- Obrigação alternativa
- Obrigação de dar
- Obrigação de fazer
- Obrigação de meio
- Obrigação de não fazer
- Obrigação de resultado
- Obrigação divisível
- Obrigação indivisível
- Obrigação líquida
- Obrigação propter rem
- Obrigação solidária
- Obsolescência programada
- Ocupação
- Ofensa
- Oferta pública
- Ofício
- Omissão culposa
- Omissão dolosa
- Omisso
- Omnis definitio
- Opção de compra (call option)
- Opção de venda (put option)
- Operação de câmbio
- Operação de crédito
- Operação de leasing
- Orçamento público
- Ordem cronológica de pagamento
- Ordem de anulação
- Ordem de arresto
- Ordem de averiguação
- Ordem de bloqueio
- Ordem de busca e apreensão
- Ordem de cassação
- Ordem de citação
- Ordem de condução coercitiva
- Ordem de cooperação jurisdicional
- Ordem de curatela
- Ordem de depósito
- Ordem de desapropriação
- Ordem de desconsideração da personalidade jurídica
- Ordem de deserção
- Ordem de despejo
- Ordem de embargo
- Ordem de evicção
- Ordem de execução
- Ordem de execução específica
- Ordem de expedição
- Ordem de expropriação
- Ordem de extinção
- Ordem de habeas corpus
- Ordem de habeas data
- Ordem de indisponibilidade
- Ordem de injunção
- Ordem de interdição
- Ordem de interdição de estabelecimento
- Ordem de intimação
- Ordem de isenção
- Ordem de liberação
- Ordem de mandado de segurança
- Ordem de notificação
- Ordem de nulidade
- Ordem de pagamento
- Ordem de penhora
- Ordem de precatória
- Ordem de prisão preventiva
- Ordem de publicação
- Ordem de quebra de sigilo
- Ordem de reabilitação
- Ordem de registro
- Ordem de reintegração de posse
- Ordem de remoção
- Ordem de rescisão
- Ordem de restituição
- Ordem de revogação
- Ordem de rogatória
- Ordem de salvo-conduto
- Ordem de sequestro
- Ordem de serviço
- Ordem de substituição
- Ordem de suspeição
- Ordem de suspensão
- Ordem de tutela
- Ordem judicial
- Ordem pública
- Ordenamento jurídico
- Organização criminosa
- Organização internacional
- Outorga
- Outorga onerosa
- Outorga precária
- Outorga uxória
- Outorgado
- Outorgante
- Ordem de Prioridade de Crédito
- Obrigações de dar, fazer e não fazer
- Obrigações propter rem
- Obrigações acessórias digitais
- Obrigação correlativa
- O capital
- O contrato social
- O espírito das leis
- O homem delinquente
- O príncipe
- OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
- Ob-repção
- Ob-reptício
- Ob-rogação
- Obediência
- Obediência hierárquica
- Objeção
- Objeção de consciência
- Objetar
- Objeto
- Objeto da ação
- Objeto da sociedade
- Objeto do crime
- Objeto do pedido
- Objeto jurídico
- Objeto jurídico-penal
- Objeto material
- Objeto social
- Oblação
- Obligatio dandi
- Obligatio est juris vinculum
- Obligatio faciendi
- Obligatio non faciendi
- Obliteração
- Obra certa
- Obra científica
- Obra literária
- Obra nova
- Obra pública
- Obra velha
- Obreiro
- Obrigação a termo
- Obrigação abstrata
- Obrigação alimentar
- Obrigação cambial
- Obrigação civil
- Obrigação condicional
- Obrigação de diligência
- Obrigação de impedir o resultado
- Obrigação natural
- Obrigação negativa
- Obrigação personalíssima
- Obrigação principal
- Obrigação processual
- Obrigação tributária
- Obrigação tributária acessória
- Obrigação tributária principal
- Obrigacional
- Obrigações do contrato de trabalho
- Obrigado
- Obrigar
- Obrigativo
- Obrigatoriedade
- Obrigatório
- Obscenidade
- Observação cautelar
- Observância
- Observar
- Obsoleto
- Obstáculo
- Obstrução
- Occasio legis
- Ociosidade
- Ocorrência
- Ocultação
- Ocultação de bens
- Ocultação de cadáver
- Ocultar
- Ofendícula
- Ofendido
- Ofensa física
- Oferecer
- Oferecimento
- Oferente
- Offendicula
- Oficial de justiça
- Oficial de justiça avaliador
- Oficial de registro
- Oficial judiciário
- Oficial público
- Oficialização
- Oficiar
- Ofício de justiça
- Ofício público
- Ofício requisitório
- Oficioso
- OIT - Organização Internacional do Trabalho
- Oitiva
- Oligarquia
- Oligofrenia
- Ológrafo
- Ombudsman
- Omissão da verdade
- Omissão de comunicação de crime
- Omissão de documentos contábeis obrigatórios
- Omissão de notificação de doença
- Omissão de socorro
- Omissis
- Omissivo
- Omitente
- Omnium consensu
- Oneração
- Oneração fraudulenta de coisa própria
- Onerado
- Onerar
- Onerosidade
- Oneroso
- ONG - Organização Não Governamental
- Onomasiologia jurídica
- Onus probandi
- Onzenário
- Opção
- Ope contractus
- Ope juris
- Ope legis
- Ope sententiae
- Operação
- Operação cirúrgica
- Operante
- Operar
- Operário
- Opiáceo
- Opinio communis
- Opinio delicti
- Opinio doctorum
- Opinio juris
- Opinio necessitatis
- Opiômano
- Opoente
- Oponibilidade
- Opor
- Oposição
- Oposição de terceiro
- Oralidade
- Ordem
- Ordem administrativa
- Ordem civil
- Ordem da autoridade
- Ordem de preferência
- Ordem de prisão
- Ordem do dia
- Ordem econômica
- Ordem executória
- Ordem hereditária
- Ordem hierárquica
- Ordem ilegal
- Ordem jurídica
- Ordem legal
- Ordem moral
- Ordem política
- Ordem social
- Ordenação
- Ordenações Afonsinas
- Ordenações Filipinas
- Ordenações Manuelinas
- Ordenado
- Ordenamento jurídico-penal
- Ordenamento penal
- Ordinário
- Ordinatório
- Ordine non servato
- Ordine servato
- Organismos multilaterais
- Organização do estado
- Organização judiciária
- ONG - Organização Não-Governamental
- Organização sindical
- OSCIP - Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público
- OS - Organizações Sociais
- Organizador
- Orientação jurisprudencial
- OSCIP
- OTN - Obrigação do Tesouro Nacional
- Outorga judicial do consentimento
- Outorga marital
- Outorgar
- Ouvidoria
- ONU - Organização das Nações Unidas
- Orlando Gomes
- Oficial de Proteção de Dados
- Organização Autônoma Descentralizada
- Open Banking
- Open Finance
- Oráculo (Blockchain context)
- Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos
- Outorga d'Água
- Obrigações Pós-Fechamento (M&A)
- Obrigação de Venda Conjunta
- Overruling
- Ordem Cronológica de Julgamento
- ODR - Online Dispute Resolution
- Obrigações Erga Omnes
- OMC - Organização Mundial do Comércio
- Organização Mundial do Comércio
- Ordem Pública Internacional (Limite Arbitragem)
- Oficial de Justiça