Dicionário Jurídico
- Fac-símile
- Factum est
- Falsa comunicação de crime ou contravenção
- Falsidade ideológica
- Falsificação de documento particular
- Falsificação de documento público
- Falsificação do selo ou sinal público
- Falso testemunho ou falsa perícia
- Fato consumado
- Fato gerador
- Fato jurídico
- Fato jurídico em sentido estrito
- Fato jurídico lato sensu
- Fator previdenciário
- Faturamento
- Fazenda Pública
- Fechamento de capital
- Fiança
- Fiança bancária
- Fiança locatícia
- Fiança mercantil
- Fideicomisso
- Fideicomisso sucessório
- Fidejussão
- Fidejussor
- Fidelidade
- Fidelidade conjugal
- Fidelidade contratual
- Fidelidade partidária
- Fiel da balança
- Fiel depositário
- Fiel testemunho
- Filiação
- Filiação adotiva
- Filiação partidária
- Filiação sanguínea
- Filiação socioafetiva
- Filiação socioafetiva por posse do estado de filho
- Filiação sucessória
- Financiamento coletivo (crowdfunding)
- Fiscalização aduaneira
- Fiscalização ambiental
- Fixação de alimentos
- Fixação de jurisdição
- Fomento mercantil (factoring)
- Força executiva
- Força maior
- Força probatória
- Forma ad probationem
- Forma ad solemnitatem
- Formação do contrato
- Formação do título executivo
- Fórmula executória
- Foro
- Foro de eleição
- Foro especial por prerrogativa de função
- Foro extrajudicial
- Foro íntimo
- Foro privilegiado
- Foro privilegiado (ou prerrogativa de foro)
- Fórum
- Fórum competente
- Fórum de domicílio
- Fórum necessarium
- Fórum privilegiatum
- Fórum processual
- Fracionamento do crédito
- Fraude
- Fraude à execução
- Fraude à licitação
- Fraude contra credores
- Fraude fiscal
- Fraude previdenciária
- Fraude processual
- Frustra legis auxilium quaerit, qui in legem committit
- Frustração de direito
- Frustração de direito assegurado por lei trabalhista
- Frustração de direitos trabalhistas
- Frustração de licitação
- Frustração de penhora
- Frustração do fim do contrato
- Fuga de capitais
- Fumus boni iuris
- Fumus boni juris
- Fumus comissi delicti
- Fumus commissi delicti
- Fumus persecutionis
- Função consultiva
- Função executiva
- Função fiscalizadora
- Função jurisdicional
- Função legislativa
- Função social da propriedade
- Função social do contrato
- Fundação
- Fundamentação das decisões judiciais
- Fundo de comércio
- Fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS)
- Fungibilidade
- Furto
- Furtum
- Furtum usus
- Fusão
- Força Executória
- Fato Notório
- Falência
- Faculdade (Jurídica)
- Factoring
- Factum Principis
- Falcatrua
- Falta Grave (Execução Penal)
- Falsificação de Papéis Públicos
- Falsificar
- Falso
- Falso Reconhecimento de Firma
- Falsum
- Família Monoparental
- Família Substituta
- Fantasma (Funcionário)
- Fase de Instrução
- Fase Postulatória
- Fase Recursal
- Fato Atípico
- Fato Concorrente
- Fato Consumado (Teoria do)
- Fato do Príncipe
- Fato Gerador Complexivo
- Fato Gerador Instantâneo
- Fato Impeditivo
- Fato Incontroverso
- Fato Jurígeno
- Fato Modificativo
- Fato Punitivo
- Fato Superveniente
- Faturização
- Fazendário
- Fecho Eclair
- Federalismo
- Federalismo de Cooperação
- Federalismo Dual
- Fé Pública
- Feminicídio
- Feriado Forense
- Férias (Trabalhistas)
- Férias Coletivas
- Feto Anencéfalo
- Fiança Assecuratória
- Fiança Criminal
- Ficta Confessio
- Fictício
- Fideicomissário
- Fideicomitente
- Fiduciário
- Fidúcia
- Filantropia
- Filial
- Filicídio
- Firma Individual
- Firma Social
- Fisco
- Fiscalização
- Fitossanitário
- Fluxo de Caixa
- Folha de Pagamento
- Folha de Antecedentes
- Folha Corrida
- Forense
- Formal de Partilha
- Formalidade
- Formalismo
- Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF)
- Fornecedor
- Fornecimento
- Foro por Prerrogativa de Função
- Fortuito
- Fórum Shopping
- Franquia
- Fratricídio
- Fraude à Lei
- Fraude Cambial
- Fraude de Execução
- Free Rider
- Freio
- Fretamento
- Frutos
- Frutos Civis
- Frutos Industriais
- Frutos Naturais
- Frutos Pendentes
- Fuga ao Processo
- Função Pública
- Função Social da Cidade
- Funcionalismo Público
- Fundação Pública
- Fundo de Amortização
- Fundo de Investimento
- Fundo de Pensão
- Fundo de Reserva
- Fundo Partidário
- Fungibilidade Recursal
- Fusão (Direito Societário)
- Fusão (Direito Administrativo)
- Fraude eletrônica moderna
- Fábio Ulhoa Coelho
- Facção
- Face value
- Facilitação
- Facilitação de contrabando ou descaminho
- Facínora
- Facio ut des
- Facio ut facias
- Facta concludentia
- Facta praeterita
- Facto ut des
- Factum adseverans onus subiit probationis
- Factum probandum
- Factum probans
- Facultar
- Facultas agendi
- Facultas bellandi
- Facultas exigendi
- Facultas faciendi
- Facultativo
- Faixa de fronteira
- Faixa de servidão
- Faixa non aedificandi
- Fake news
- Falácia
- Falecer
- Falecido
- Falecimento do delinquente
- Falência casual
- Falência culposa
- Falência de espólio
- Falência fraudulenta
- Falência frustrada
- Falência póstuma
- Falencista
- Falido
- Falimentar
- Falir
- Fallitus, ergo fraudator
- Falsa atribuição de autoridade para celebração de casamento
- Falsa causa
- Falsa causa non est causa
- Falsa causa non nocet
- Falsa declaração
- Falsa demonstratio non nocet
- Falsa identidade
- Falsa indicação
- Falsa indicação de procedência
- Falsa perícia
- Falsário
- Falsear
- Falsidade
- Falsidade de atestado médico
- Falsidade de documento
- Falsidade de material de certidão
- Falsidade intelectual
- Falsidade material
- Falsidade material de atestado
- Falsidade material de certidão
- Falsidade pessoal
- Falsídico
- Falsificação
- Falsificação de assento do registro civil
- Falsificação de moeda
- Falsificação de peça filatélica
- Falsificação de selo
- Falsificação de substância alimentícia
- Falsificação de substância medicinal
- Falsificação de títulos públicos
- Falso alarme
- Falso aviso
- Falso juramento
- Falsum documental
- Falsum largissime sumptum, est is quod non est verum
- Falsum numario
- Falsus numarius
- Falta
- Falta a serviço
- Falta civil
- Falta contratual
- Falta de habilitação para dirigir veículo
- Falta de jurisdição
- Falta de justa causa
- Falta delituosa
- Falta grave do empregado
- Falta grave do empregador
- Falta inescusável
- Falta injustificada
- Falta intencional
- Família
- Família natural
- Famulato
- Fâmulo
- Fâmulo de posse
- FAO - Food and Agriculture Organization
- Fardo
- Farmacêutico
- Fascismo
- FAT - Financial Action Task Force
- Fático
- Fato
- Fato acessório
- Fato administrativo
- Fato aquisitivo
- Fato comissivo
- Fato constitutivo
- Fato criminoso
- Fato da naturez
- Fato de terceiro
- Fato extintivo
- Fato imputável
- Fato natural
- Fato necessário
- Fato novo
- Fato omissivo
- Fato positivo
- Fato principal
- Fato social
- Fato típico
- Fato voluntário
- Fattispecie concreta
- Fattispecie legale
- Fatura
- Faturar
- Faturizado
- Faturizador
- Fauna
- Fauna silvestre
- Favor
- Favor negotiis
- Favor rei
- Favorecimento
- Favorecimento da prostituição
- Favorecimento de crédito
- Favorecimento de credores
- Favorecimento pessoal
- Favorecimento real
- Fazenda
- Fazer
- FCVS - Fundo de Compensação de Variações Salariais
- FDD - Fundo de Defesa de Direitos Difusos
- Fé
- Fé de citação
- Fé de ofício
- Feci quod potui, faciunt meliora potentes
- Feci, sed juri feci
- Fecundação artificial heteróloga
- Fecundação artificial homóloga
- FED - Federal Reserve System
- Federação
- Federado
- Federal
- Federativo
- FEF - Fundo de Estabilização Fiscal
- Feito
- Feito pendente
- Feitor
- Felação
- Feneratício
- Fenômeno jurídico
- Ferdinand Lassalle
- Feriado
- Fiat justitia, pereat mundus
- Ficção jurídica
- Fictio juris
- Fictio legis
- Ficto
- Fida
- Fidedigno
- Fidejussio indemnitatis
- Fidejussória
- Fidejussório
- Figura do crime
- Figura do juízo
- Filiar
- Filicida
- Filius, ergo heres
- Filosofia do direito
- Fim da ação
- Fim social
- Financeiro
- Financiamento
- Financiar
- Finis coronat opus
- Finium regundorum actio in personam est
- Fins e fundamentos das penas
- FIPE - Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas
- Firmar
- Firmas fictícias
- Fiscal
- Fiscal eleitoral
- Fiscalização alfandegária
- Fiscalizar
- Fiscus post omnes
- Flagrância
- Flagrância imprópria
- Flagrância presumida
- Flagrância real
- Flagrante
- Flagrante delito
- Flagrante esperado
- Flagrante impróprio
- Flagrante preparado
- Flagrante presumido
- Flagrante provocado
- Flagrante real
- Flagrar
- Flexibilização das normas trabalhistas
- Flexibilização trabalhista
- Floresta
- Floresta nacional
- Fluência
- Fluência de juros
- FMI - Fundo Monetário Internacional
- FMM - Fundo da Marinha Mercante
- FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
- FNS - Fundo Nacional de Saúde
- FNSP - Força Nacional de Segurança Pública
- Fomento
- Fonograma
- Fonte do direito
- Fonte formal
- Fonte imediata
- Fonte material
- Fonte mediata
- Fonte subsidiária no direito do trabalho
- Fonte substancial
- Fontes
- Fontes de conhecimento
- Fontes do direito penal
- Fontes formais
- Fontes formais do direito
- Fontes materiais
- Fontes primarias do direito
- Fontes secundarias do direito
- Fora do comércio
- Foragido
- Foral
- Força
- Força de lei
- Força declaratória
- Força irresistível
- Força própria
- Força vinculante
- Forças armadas
- Foreiro
- Forma
- Forma dat esse rei
- Forma de governo
- Forma do ato jurídico
- Forma especial
- Forma legal
- Forma ordinária
- Forma qualificada
- Forma solene
- Formação da culpa
- Formação da instância
- Formação do juízo
- Formação do processo
- Formal
- Formalidade acessória
- Formalidade de estilo
- Formalidade legal
- Formalidade regulamentar
- Formalidade relativa
- Formalidade secundária
- Formalidade suprível
- Formalização
- Formalizar
- Fórmula eleitoral
- Formular
- Formulário
- Fornicação
- Foro civil
- Foro comercial
- Foro competente
- Foro comum
- Foro continentiae causarum
- Foro contratual
- Foro criminal
- Foro da reconvenção
- Foro da situação da coisa
- Foro da sucessão
- Foro de administração
- Foro de prevenção
- Foro de prorrogação de jurisdição
- Foro do contrato
- Foro do delito
- Foro do domicílio
- Foro do inventário
- Foro em geral
- Foro especial
- Foro judicial no direito do trabalho
- Foro militar
- Foro por conexão
- Foro privativo
- Foro rei sitae
- Forum atractionis
- Forum contractus
- Forum delicti comissi
- Forum rei sitae
- Forum romanum
- Fotocópia
- Fotografia judiciária
- FPM - Fundo de Participação dos Municípios
- Fração
- Fração de dia
- Fração de tempo
- Fração ideal
- Frações não computáveis da pena
- Franchising
- Francis Bacon
- Franquear
- Franquia empresarial
- Franz Kafka
- Fraticida
- Fratura
- Fraudador
- Fraudar
- Fraude civil
- Fraude contábil
- Fraude de concorrência
- Fraude na entrega da coisa
- Fraude no comércio
- Fraude no pagamento por meio de cheque
- Fraude penal
- Fraudulência
- Fraus legis
- Fraus omnia corrumpit
- Freios e contrapesos
- Fretador
- Frete
- Friedrich Hegel
- Friedrich Karl Von Savigny
- Friedrich Nietzsche
- Fruição
- Fruir
- Frustração
- Frutos colhidos
- Frutos consumidos
- Frutos da herança
- Frutos jurídicos
- Fuerzo Juzgo
- Fuga
- Fulcro
- FUNAI - Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- FUNASA - Fundação Nacional de Saúde
- Função
- Função atípica dos poderes
- Função de confiança
- Função social
- Função típica dos poderes
- Funcional
- Funcionalismo
- Funcionamento parlamentar
- Funcionário
- Funcionário público
- Funções do Estado
- Fundamentar
- Fundamental
- Fundamento
- Fundamento jurídico
- Fundamento jurídico do pedido
- Fundamento legal do pedido
- Fundamento remoto do pedido
- Fundiário
- Fundo
- Fundo consolidado
- FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador
- Fundo de capital
- FDD - Fundo de Defesa dos Direitos Difusos
- Fundo de direito
- Fundo de empresa
- Fundo de negócio
- Fundo de resgate
- Fundo garantidor de parcerias público-privadas
- Fundo mútuo
- Fundo nacional do meio ambiente
- Fundo pis/pasep
- Fundo social
- FSE - Fundo Social de Emergência
- Fundos
- Fungibilidade dos recursos
- Fungível
- Funrural
- FUNTEL - Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações
- Furiosum nullum negotium contrahere potest
- Furtar
- Furto atenuado
- Furto composto
- Furto de coisa comum
- Furto de energia elétrica
- Furto de pequeno valor
- Furto de uso
- Furto famélico
- Furto necessitado
- Furto noturno
- Furto privilegiado
- Furto qualificado
- Furto simples
- Furtum improprium
- Furtum proprium
- Fusão de sociedades
- FUST - Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações
- Fuzilamento
- FAS - Free Alongside Ship
- FOB - Free On Board
- Flávio Tartuce
- Fredie Didier Jr.
- Fernando da Costa Tourinho Filho
- Filter Bubble
- Finanças Descentralizadas
- Fintech
- Função de Hash
- Financiamento Climático
- Fechamento (M&A)
- Franquia de Indenização (M&A)
- Fundamentação Analítica / Exauriente
- FNDR - Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional
- Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional
- Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais ou Financeiro-Fiscais
- Fraude à Lei (no Direito Tributário)
- Fracionamento de Férias
- Fim da Contribuição Sindical Obrigatória
- Flexibilização da Jornada (Programa Emprega + Mulheres)
- FET - Tratamento Justo e Equitativo
- Fair and Equitable Treatment
- Fusões e Aquisições
- Fontes do Direito Internacional
- Flashcards (para estudo de concurso)
- Folha de Respostas (de prova objetiva)