Formação do processo
Conjunto de atos processuais iniciais que vão desde a propositura da ação (petição inicial) passando pela distribuição e registro até a integração do réu à lide mediante citação válida.
Conjunto de atos processuais iniciais que vão desde a propositura da ação (petição inicial) passando pela distribuição e registro até a integração do réu à lide mediante citação válida.