Dicionário Jurídico
- Má-fé
- Mácula
- Mácula insanável
- Magistrado
- Maioridade penal
- Majoração
- Mala praxis
- Malversação
- Mancomunado
- Mandado de busca e apreensão
- Mandado de injunção
- Mandado de intimação
- Mandado de levantamento
- Mandado de penhora
- Mandado de segurança
- Mandamus
- Mandatário
- Mandato
- Mandatum
- Manifestação de desistência
- Manifestação de vontade
- Manutenção de posse
- Marco Civil da Internet
- Marco Civil das Startups
- Marco regulatório
- Massa falida
- Massa insolvente
- Matéria de direito
- Matéria de fato
- Matéria-prima
- Matrimônio
- Matriz
- Maxidesvalorização
- Máxima aplicação
- Máxima culpa
- Máxima da equidade
- Máxima da proporcionalidade
- Máxima da publicidade
- Máxima de direito
- Máxima de experiência
- Máxima do contraditório
- Máximo rigor
- Meação
- Média aritmética
- Mediador
- Medida alternativa
- Medida cautelar
- Medida cautelar inominada
- Medida de desapropriação
- Medida de segurança
- Medida educativa
- Medida liminar
- Medida protetiva
- Medida provisória
- Meio ambiente
- Meio ambiente cultural
- Meio ambiente do trabalho
- Meios de prova
- Melior est conditio possidentis
- Memorial
- Menção honrosa
- Mens legis
- Mens rea
- Mera liberalidade
- Mercado de balcão
- Mercado de câmbio
- Mercado de capitais
- Mercado de trabalho
- Mercado futuro
- Mercado negro
- Mercado primário
- Mercado secundário
- Mercancia
- Meritíssimo
- Meritíssimo Juízo
- Meritocracia
- Mesada
- Microempresa
- Migração
- Mineração
- Mínima culpa
- Mínimo existencial
- Mínimo legal
- Mínimo social
- Ministério da Fazenda
- Ministério da Justiça
- Ministério do Trabalho
- Ministério Público
- Minuta
- Mise en demeure
- Mise en scène
- Misto
- Mobilete
- Mobilidade social
- Mobilidade urbana
- Modalidade de licitação
- Modificação de competência
- Modificação de contrato
- Modificação de regime
- Modificação de sentença
- Modificação do contrato
- Modulação de efeitos
- Modus operandi
- Modus vivendi
- Moeda eletrônica
- Moeda fiduciária
- Moeda virtual
- Monismo
- Monocrática
- Monopólio
- Monopólio estatal
- Montepio
- Mora
- Mora accipiendi
- Mora debendi
- Mora ex persona
- Mora ex re
- Mora solvendi
- Moradia
- Moralidade administrativa
- Moratória
- Moratória coletiva
- Moratória da dívida
- Moratória legal
- Moratória voluntária
- Morosidade processual
- Morte civil
- Morte presumida
- Mosaico legal
- Motivação
- Motivação de atos administrativos
- Motivo
- Móvel
- Móvel por determinação legal
- Movimento social
- Multa
- Multa administrativa
- Multa compensatória
- Multa diária
- Multa moratória
- Multa punitiva
- Multa rescisória
- Multiculturalismo
- Multilateralismo
- Multipropriedade
- Município
- Mutação constitucional
- Mutação legal
- Mutatis mutandis
- Mutualismo
- Mutuante
- Mutuário
- Mútuo
- Mútuo oneroso
- Mútuo simples
- Mandato judicial
- Mão de obra terceirizada
- Multiparentalidade
- Medidas cautelares digitais econômicas
- Meeiro
- Meia prova
- Meio abortivo
- Meio circulante
- Meio executivo
- Meio executório
- Meio idôneo
- Meio infalível
- Meio inidôneo
- Meio insidioso
- Meios competentes
- Meios de disciplina
- Meios ordinários
- Meirinho
- Meliante
- Membros da assembleia legislativa
- Membros da câmara municipal
- Membros de congregação religiosa
- Membros do congresso nacional
- Memorando
- Menagem
- Menção
- Mendicância
- Menor
- Menor abandonado
- Menor aprendiz
- Menor de 14 a 18 anos
- Menor de 21 anos
- Mens legislatoris
- Mensalista
- Mentecapto
- Mera suspeita
- Mercado
- Mercado comum
- Mercador
- Mercadoria
- Mercantil
- Mercosul - Mercado Comum do Sul
- Merecimento
- Meretrício
- Mérito
- Mérito da ação
- Meritum causae
- Mesário
- Metade disponível
- Metaindividual
- Método
- Método analógico
- Método de heterointegração
- Método de interpretação da lei
- Método dogmático jurídico
- Método exegético
- Método histórico evolutivo
- Método jurídico
- Método trifásico
- Microcrédito
- MEI - Microempreendedor Individual
- Migração partidária
- Miguel Reale
- Militar
- Minifúndio
- Mudo
- Mulher
- Multa civil
- Multa cominatória
- Multa penal
- Multa penitencial
- Multa tributária
- Multidão
- Mundo fático
- Mundo jurídico
- Munícipe
- Munus
- Munus publicum
- Mutatio libelli
- Mutilação
- Mutua vice
- Mutualidade
- Mutualista
- Mutuar
- Mutui datio
- Mútuo consentimento
- Mútuo dissentimento
- Maria Sylvia Zanella Di Pietro
- Marçal Justen Filho
- Magalhães Noronha
- Moacyr Amaral Santos
- Maurício Godinho Delgado
- Modesto Carvalhosa
- Marlon Tomazette
- Michel Foucault
- Machine Learning
- Mapeamento de Dados
- Minimização de Dados
- Moderação de Conteúdo
- Marco Legal dos Criptoativos
- Moeda Digital de Banco Central
- Mercado Regulado de Carbono
- Mercado Voluntário de Carbono
- Mitigação Climática
- Materialidade (ESG context - dupla materialidade)
- MoU - Memorando de Entendimentos
- Memorando de Entendimentos
- MAC Clause - Material Adverse Change Clause
- MAE Clause - Material Adverse Effect Clause
- Mecanismo de Preço Fechado
- Mecanismo de Ajuste de Preço Pós-Fechamento
- Matriz de Riscos de Compliance
- Monitoramento Contínuo de Compliance
- Mecanismo de Defesa contra Aquisição Hostil (Poison Pill)
- Modulação de Efeitos (em Precedentes)
- Mediação Judicial
- Mediação Extrajudicial
- Mediação Online / Mediação Digital
- Med-Arb
- Metadados
- Microssistema de Coletivização de Demandas
- MLI - Acordo Multilateral para Implementar Medidas Relacionadas a Tratados para Prevenir BEPS
- MPF - Mandado de Procedimento Fiscal
- Mandado de Procedimento Fiscal
- Mandado de Segurança em Matéria Tributária
- Modulação de Efeitos (em decisões tributárias do STF)
- Medida Cautelar Fiscal
- Monitoramento de Empregados em Teletrabalho
- Motorista por Aplicativo
- Modelo Social da Deficiência
- Marco Temporal (Indígena)
- Marco Legal da Primeira Infância
- Moderação de Conteúdo e Liberdade de Expressão
- Medidas Cautelares (Sistema Interamericano)
- Medidas Provisórias (Corte IDH)
- Mar Territorial
- Medidas Cautelares/Provisórias em Arbitragem Internacional
- MLA - Mutual Legal Assistance
- Mudanças Climáticas
- Mercado de Carbono
- M&A - Fusões e Aquisições
- MASCs - Métodos Alternativos de Solução de Conflitos
- Métodos Alternativos de Solução de Conflitos
- Magistratura (Juiz)
- Mapas Mentais (para estudo de concurso)
- Marcações (em material de estudo)
- Material de Estudo (para concurso)
- Ministério Público (Promotor de Justiça/Procurador da República/Procurador do Trabalho/Promotor de Justiça Militar)