Meio abortivo
Qualquer instrumento substância manobra ou método empregado com a finalidade de provocar a interrupção da gravidez (aborto). O uso ou fornecimento de meio abortivo pode configurar crime conforme o Código Penal.
Qualquer instrumento substância manobra ou método empregado com a finalidade de provocar a interrupção da gravidez (aborto). O uso ou fornecimento de meio abortivo pode configurar crime conforme o Código Penal.