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Parcela do patrimônio de uma pessoa que ela pode dispor livremente em testamento ou doação sem atingir a legítima (parte reservada aos herdeiros necessários). Corresponde a 50% da herança.
Parcela do patrimônio de uma pessoa que ela pode dispor livremente em testamento ou doação sem atingir a legítima (parte reservada aos herdeiros necessários). Corresponde a 50% da herança.