JurisHand AI Logo
|

Mulher

Pessoa do sexo feminino. No direito possui relevância em diversas áreas como Direito de Família Direito do Trabalho (proteção à maternidade) Direito Penal (Lei Maria da Penha para violência doméstica crimes contra a dignidade sexual) e Direitos Humanos (igualdade de gênero não discriminação).

Definição jurídica: Mulher | JurisHand AI Vade Mecum