Objeto jurídico-penal
Bem ou interesse fundamental que a norma penal visa proteger ao tipificar uma conduta como crime. É o valor tutelado pela incriminação (ex vida no homicídio patrimônio no furto).
Bem ou interesse fundamental que a norma penal visa proteger ao tipificar uma conduta como crime. É o valor tutelado pela incriminação (ex vida no homicídio patrimônio no furto).