Prisão aberta

Regime de cumprimento de pena privativa de liberdade menos rigoroso destinado a condenados não reincidentes a pena igual ou inferior a 4 anos (se favoráveis as circunstâncias) ou na progressão de regime. O condenado trabalha durante o dia e recolhe-se à noite e nos dias de folga em Casa do Albergado ou similar.