Presunção facti
(Presunção hominis ou judicial) Presunção estabelecida pelo juiz com base em indícios e regras de experiência comum a partir de fatos provados no processo para concluir sobre fatos não diretamente provados.
(Presunção hominis ou judicial) Presunção estabelecida pelo juiz com base em indícios e regras de experiência comum a partir de fatos provados no processo para concluir sobre fatos não diretamente provados.