Prevalência das circunstâncias
Ponderação feita pelo juiz na dosimetria da pena entre as diversas circunstâncias legais (atenuantes agravantes) e judiciais (Art 59 CP) para fixar a pena concreta.
Ponderação feita pelo juiz na dosimetria da pena entre as diversas circunstâncias legais (atenuantes agravantes) e judiciais (Art 59 CP) para fixar a pena concreta.