Artigo 44 do Código Tributário Nacional | Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966
Denominado Código Tributário Nacional Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
Acessar conteúdo completoArt. 44
A base de cálculo do impôsto é o montante, real, arbitrado ou presumido, da renda ou dos proventos tributáveis.
Remissões - Leis
- Lei nº 7.713/1988
Lei nº 8.383/1991, art. 4º - 19
- Lei nº 8.383/1991, art 4º
- Lei nº 8.383/1991, art 5º
- Lei nº 8.383/1991, art 6º
- Lei nº 8.383/1991, art 7º
- Lei nº 8.383/1991, art 8º
- Lei nº 8.383/1991, art 9º
- Lei nº 8.383/1991, art 10
- Lei nº 8.383/1991, art 11
- Lei nº 8.383/1991, art 12
- Lei nº 8.383/1991, art 13
- Lei nº 8.383/1991, art 14
- Lei nº 8.383/1991, art 15
- Lei nº 8.383/1991, art 16
- Lei nº 8.383/1991, art 17
- Lei nº 8.383/1991, art 18
- Lei nº 8.383/1991, art 19
Lei nº 8.541/1992, art. 2º - 3º
- Lei nº 8.541/1992, art. 15
- Lei nº 8.541/1992, art. 22