Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 10480 de 30 de agosto de 2024

Fica declarada, como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Rio de Janeiro, a "Igreja Nossa Senhora da Apresentação".

Para fins do disposto nesta lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários nos livros próprios do órgão competente.

O reconhecimento do patrimônio referido no Art. 1º não implica nenhum gravame para o imóvel ou qualquer óbice associado ao processo de tombamento.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.