Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 10376 de 15 de maio de 2024

abandono escolar: a situação que ocorre quando o aluno deixa de frequentar as aulas durante o ano letivo, mas retorna no ano seguinte;

evasão escolar: a situação do aluno que abandonou a escola ou reprovou em determinado ano letivo e que, no ano seguinte, não efetuou a matrícula para dar continuidade aos estudos; isto é, ele sai da escola e não volta mais para o sistema;

projeto de vida: atividades e/ou disciplinas desenvolvidas nas escolas que discutam quais são as aspirações dos alunos para o futuro e quais são as principais possibilidades acadêmicas e profissionais disponíveis para, após a conclusão do ensino básico, inserir-se no mercado de trabalho;

incentivo para escolhas certas: estímulos de comportamentos adotados pelo Estado, por meio de políticas públicas, que podem conduzir a uma forma mais eficaz de prevenção e combate ao abandono e evasão escolar.

da educação como base para a redução das desigualdades e diminuição da violência;

da escola como ambiente de desenvolvimento social, cultural, ético e crítico, necessário à formação e bem-estar dos alunos;

do acesso à informação como recurso necessário para melhoria da qualidade de vida, geração de autonomia, liberdade e pleno desenvolvimento cidadão do estudante;

do aprendizado contínuo, desde a infância, como fator valioso na melhoria da saúde, aumento da renda e na satisfação pessoal das pessoas.

desenvolver programas, ações e conexões entre órgãos públicos, sociedade civil e organizações sem fins lucrativos, que visem ao desenvolvimento de competências socioemocionais do aluno durante todo o ano letivo;

desenvolver programas, ações e articulação entre órgãos públicos e sociedade civil sem fins lucrativos, que visem ao desenvolvimento cognitivo do aluno durante todo o ano letivo;

expandir o número de escolas que dispõem do modelo Programa em Tempo Integral;

aproximar a família do aluno de suas atividades escolares, de suas ambições pessoais, de seus planos futuros e de seu ambiente estudantil;

promover atividades que aproximem os alunos e estreitem seus vínculos;

construir currículos complementares voltados para integração educacional tecnológica e às necessidades pedagógicas dos tempos modernos;

promover disciplinas de Projeto de Vida em que o educador discuta, com os alunos, as possibilidades que os estudantes têm para depois da conclusão do ensino básico;

buscar estruturar o projeto político pedagógico da unidade de educação com aulas interativas e que exijam interação entre os corpos docente e discente;

estruturar avaliações diagnósticas e convocar aulas de reforço aos alunos que necessitarem;

promover atividades de autoconhecimento;

promover ações que estimulem a participação dos alunos nas decisões de suas turmas e séries;

estimular a integração entre alunos e a construção do ambiente escolar democrático, inclusive com a formação de grêmios, grupos esportivos e de estudos, conferindo o máximo de autonomia possível aos alunos para a condução de seus trabalhos;

promover visitas aos alunos evadidos, se possível com a presença dos demais alunos de sala, como forma de incentivo ao seu retorno escolar;

fazer uso de mecanismos de Incentivo para Escolhas Certas, a fim de prevenir o abandono escolar e evasão escolar;

promover palestras e rodas de conversas de conscientização e combate ao bullying;

promover palestras e rodas de conversas de conscientização e combate à gravidez precoce;

procurar identificar os alunos e famílias que precisam de apoio financeiro para despesas básicas e acionar Secretarias responsáveis;

colaborar para a inserção de estratégias e ações pedagógicas no Projeto Político Pedagógico das escolas com vistas ao combate à evasão escolar;

buscar estabelecer medidas específicas de acompanhamento e suporte para grupos de alunos em situações de vulnerabilidade, tais como estudantes com deficiências, de baixa renda ou em áreas de risco, visando garantir sua permanência e sucesso na escola.