Governo do Estado do Rio de Janeiro

No Rio de Janeiro, o Governo do Estado cumpre funções executivas e administrativas, incluindo a publicação oficial de leis e atos normativos estaduais. A plataforma governamental é nossa fonte confiável, garantindo que as atualizações sobre a legislação fluminense sejam sempre refletidas em nossos conteúdos. Dessa forma, os usuários podem confiar que as informações estão sempre alinhadas com as mais recentes publicações oficiais do estado.

Lei Estadual do Rio de Janeiro9.985 de 03/04/2023
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: DENOMINA DEPUTADO AMPLIATO CABRAL, O POUPA TEMPO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, LOCALIZADO NO CAXIAS SHOPPING.
Lei Estadual do Rio de Janeiro9.984 de 31/03/2023
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A “CRUZ VERMELHA BRASILEIRA – FILIAL RIO DE JANEIRO”.
Lei Estadual do Rio de Janeiro9.983 de 29/03/2023
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI ESTADUAL Nº 9.748, DE 29 DE JUNHO DE 2022, SEM AUMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Estadual do Rio de Janeiro9.982 de 24/03/2023
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A “SEMANA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DOS TRABALHADORES DA SAÚDE”.