Governo do Estado do Rio de Janeiro

No Rio de Janeiro, o Governo do Estado cumpre funções executivas e administrativas, incluindo a publicação oficial de leis e atos normativos estaduais. A plataforma governamental é nossa fonte confiável, garantindo que as atualizações sobre a legislação fluminense sejam sempre refletidas em nossos conteúdos. Dessa forma, os usuários podem confiar que as informações estão sempre alinhadas com as mais recentes publicações oficiais do estado.

Lei Estadual do Rio de Janeiro9.994 de 18/04/2023
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DO ÓLEO PARA FRITURA OU PARA OUTRO USO CULINÁRIO, DE ORIGEM VEGETAL OU ANIMAL, PARA CONSUMO HUMANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Estadual do Rio de Janeiro9.992 de 14/04/2023
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DA MULHER HEROÍNA – PROFESSORA HELEY DE ABREU BATISTA.
Lei Estadual do Rio de Janeiro9.991 de 14/04/2023
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: INSTITUI A CAMPANHA “SOMOS RAROS, NÃO INVISÍVEIS” NAS REDES DE SAÚDE E DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Lei Estadual do Rio de Janeiro9.990 de 12/04/2023
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: INSTITUI O PROGRAMA TURISMO PEDAGÓGICO NA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.