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Governo do Distrito Federal

Governo do Distrito Federal

O Governo do Distrito Federal exerce funções executivas e administrativas conforme estabelecido pela Constituição Federal, incluindo a publicação de leis aprovadas e atos normativos. Usamos a plataforma oficial do governo como fonte primária, garantindo que as informações sobre a legislação do DF sejam sempre atualizadas e confiáveis. Ao acessar nosso conteúdo, os usuários podem ter a certeza de que as normas publicadas são baseadas nas fontes oficiais do governo local.


  • Decreto do Distrito Federal46.793 de 28/01/2025

    Abre crédito suplementar no valor de R$ 184.399,00 (cento e oitenta e quatro mil, trezentos e noventa e nove reais) para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

  • Decreto do Distrito Federal46.788 de 28/01/2025

    Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, e dá outras providências.

  • Decreto do Distrito Federal46.789 de 28/01/2025

    Dispõe sobre a alteração das estruturas administrativas da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, da Administração Regional do Jardim Botânico do Distrito Federal e da Administração Regional do Sol Nascente/Pôr do Sol do Distrito Federal, e dá outras providências.

  • Decreto do Distrito Federal46.794 de 28/01/2025

    Abre crédito suplementar no valor de R$ 9.195.000,00 (nove milhões, cento e noventa e cinco mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.