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Governo do Distrito Federal

Governo do Distrito Federal

O Governo do Distrito Federal exerce funções executivas e administrativas conforme estabelecido pela Constituição Federal, incluindo a publicação de leis aprovadas e atos normativos. Usamos a plataforma oficial do governo como fonte primária, garantindo que as informações sobre a legislação do DF sejam sempre atualizadas e confiáveis. Ao acessar nosso conteúdo, os usuários podem ter a certeza de que as normas publicadas são baseadas nas fontes oficiais do governo local.


  • Decreto do Distrito Federal46.824 de 06/02/2025

    Abre crédito suplementar no valor de R$ 9.800.000,00 (nove milhões e oitocentos mil reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.

  • Decreto do Distrito Federal46.825 de 06/02/2025

    Abre crédito suplementar no valor de R$ 13.294.147,00 (treze milhões, duzentos e noventa e quatro mil, cento e quarenta e sete reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.

  • Decreto do Distrito Federal46.826 de 06/02/2025

    Abre crédito suplementar no valor de R$ 16.005.029,00 (dezesseis milhões, cinco mil e vinte e nove reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

  • Decreto do Distrito Federal46.829 de 06/02/2025

    Abre crédito suplementar no valor de R$ 108.310.000,00 (cento e oito milhões, trezentos e dez mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.