Questões de Provas e ConcursosProcesso Civil - Competência
Questão 21
Compete à Justiça Estadual processar e julgar prefeito por desvio de verba transferida e incorporada ao patrimônio municipal?
- A
Sim, compete à Justiça Estadual
- B
Não, compete à Justiça Federal
- C
Apenas se não houver interesse federal
- D
Se houver prejuízo à União
Questão 22
Quem tem competência para processar e julgar crime de falso testemunho cometido no curso de processo trabalhista?
- A
Justiça do Trabalho
- B
Justiça Comum
- C
Justiça Federal
- D
Justiça Militar
Questão 23
Compete à Justiça Federal julgar crimes de violação de direito autoral quando houver interesse da União, entidades autárquicas ou empresas públicas?
- A
Sim, por interesse da União
- B
Não, é da Justiça Estadual
- C
Apenas se a obra for de autor estrangeiro
- D
Se houver lesão a serviços federais