Questões de Provas e ConcursosProcesso Civil - Competência

Questão 1

Qual é a regra geral de competência territorial no Processo Civil, conforme o CPC?

A
A competência territorial é determinada pelo domicílio do réu.
B
A competência territorial é determinada pelo domicílio do autor.
C
A competência territorial é determinada pelo local onde se encontra a coisa litigiosa.
D
A competência territorial é determinada pelo local onde ocorreu o ato ou fato que originou a demanda.

Questão 2

Em qual hipótese a competência é absoluta e não pode ser modificada pela vontade das partes?

A
Quando for relativa à matéria ou ao valor da causa.
B
Quando houver conexão ou continência entre processos.
C
Quando envolver interesse de incapaz.
D
Quando a ação envolver direitos indisponíveis.

Questão 3

Qual das opções a seguir não é um critério de competência absoluta no Processo Civil, conforme o CPC?

A
Matéria.
B
Valor da causa.
C
Território.
D
Hierarquia.

Questão 4

Qual é a posição do STJ quanto à possibilidade de modificação da competência em razão de conexão ou continência após o julgamento do mérito da causa em uma das ações envolvidas?

A
A competência pode ser modificada, independentemente de ter ocorrido o julgamento do mérito em uma das ações.
B
A competência não pode ser modificada após o julgamento do mérito em uma das ações.
C
A competência pode ser modificada apenas se a ação já julgada for anulada.
D
A competência pode ser modificada somente se a parte prejudicada comprovar prejuízo processual.

Questão 5

Qual a competência para processar e julgar as causas que envolvem interesse da União, entidades autárquicas ou empresas públicas federais?

A
Justiça Estadual
B
Justiça Federal
C
Justiça do Trabalho
D
Justiça Militar

Questão 6

Em que hipótese a competência territorial será relativa?

A
Quando a ação se originar de fato ocorrido ou de ato praticado em navio ou aeronave.
B
Quando a ação se originar de direitos reais sobre imóveis.
C
Quando a ação se originar de fato ocorrido ou de ato praticado em território estrangeiro.
D
Quando a ação se originar de direitos pessoais.

Questão 7

Em qual hipótese a competência territorial é absoluta?

A
Quando a ação envolve direitos reais sobre imóveis.
B
Quando a ação envolve direitos pessoais.
C
Quando a ação é de divórcio.
D
Quando a ação é de alimentos.

Questão 8

Qual é a regra de competência para ações possessórias?

A
Competência absoluta do foro do domicílio do réu.
B
Competência relativa do foro do domicílio do autor.
C
Competência absoluta do foro do local do imóvel.
D
Competência relativa do foro do local do imóvel.

Questão 9

Qual é o critério de fixação da competência territorial no CPC?

A
Local onde está situada a coisa para ações reais sobre imóveis.
B
Local de domicílio do réu para todas as ações.
C
Local onde o autor possui residência.
D
Local de ocorrência do ato ou fato para ações indenizatórias.

Questão 10

Em qual situação a competência territorial pode ser modificada por convenção das partes?

A
Em qualquer situação.
B
Apenas em contratos de adesão.
C
Quando se tratar de direitos patrimoniais de caráter privado.
D
Nunca, é absoluta.