Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 10387 de 24 de maio de 2024

ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL O DIA ESTADUAL DO FUTEBOL.

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro

Rio de Janeiro, 23 de maio de 2024.

Art. 1º

Fica incluído no anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, O DIA ESTADUAL DO FUTEBOL, a ser comemorado nº dia 23 de Outubro.

Art. 2º

O Anexo da Lei no 5.645, de 06 de janeiro de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação: "ANEXO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (...) 23 DE OUTUBRO (...) O DIA ESTADUAL DO FUTEBOL (...)"

Art. 3º

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIO CASTRO