Artigo 2º da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 10387 de 24 de maio de 2024
Acessar conteúdo completoArt. 2º
O Anexo da Lei no 5.645, de 06 de janeiro de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação: "ANEXO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (...) 23 DE OUTUBRO (...) O DIA ESTADUAL DO FUTEBOL (...)"