Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 10337 de 18 de abril de 2024

ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL A SEMANA DA INTEGRAÇÃO EVANGÉLICA.

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro

Rio de Janeiro, 17 de abril de 2024.

Art. 1º

Fica incluída a Semana da Integração Evangélica no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, a ser comemorada anualmente na última semana de novembro.

Parágrafo único

O Anexo da Lei 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: "ANEXO CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: (...) NOVEMBRO (...) ÚLTIMA SEMANA – Semana da Integração Evangélica."

Art. 2º

O Poder Público poderá organizar e divulgar atividades e eventos a serem desenvolvidos durante a Semana da Integração Evangélica, com a finalidade de promover e estimular a integração da comunidade evangélica.

Art. 3º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIO CASTRO Governador