Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 10007 de 03 de maio de 2023

Fica criado no Estado do Rio de Janeiro o Programa de Prevenção da Saúde à Doença Mieloma Múltiplo, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Em apoio ao Programa de Prevenção de Saúde à Doença Mieloma Múltiplo, fica instituída a conscientização da doença, com o objetivo de potencializar as ações continuamente desenvolvidas pelo Poder Executivo em prol do Programa de Prevenção de Saúde à Doença Mieloma Múltiplo, intensificando-se a divulgação das diretrizes do programa para ampliar o seu alcance e sensibilizar a população.

Através do Sistema Único de Saúde, o Programa de Prevenção da Saúde à Doença Mieloma Múltiplo, deverá ter avaliações médicas periódicas, a realização de exames clínicos e laboratoriais, assim como campanhas anuais de orientação, prevenção e tratamento.

O Estado poderá estabelecer cooperação técnica com os Municípios na realização dos exames.

As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.