Lei Estadual de Minas Gerais nº 25.160 de 14 de janeiro de 2025

Altera a Lei nº 24.825, de 20 de junho de 2024, que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado as comunidades vazanteiras do Rio São Francisco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais

Belo Horizonte, aos 14 de janeiro de 2025; 237º da Inconfidência Mineira e 204º da Independência do Brasil.

Art. 1º

– O art. 1º da Lei nº 24.825, de 20 de junho de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º – Ficam reconhecidas como de relevante interesse cultural do Estado, nos termos da Lei nº 24.219, de 15 de julho de 2022, as comunidades barranqueiras e vazanteiras do Rio São Francisco.".

Art. 2º

– A ementa da Lei nº 24.825, de 2024, passa a ser: "Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado as comunidades barranqueiras e vazanteiras do Rio São Francisco.".

Art. 3º

– Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

ROMEU ZEMA NETO