Governo do Estado do Rio de Janeiro

No Rio de Janeiro, o Governo do Estado cumpre funções executivas e administrativas, incluindo a publicação oficial de leis e atos normativos estaduais. A plataforma governamental é nossa fonte confiável, garantindo que as atualizações sobre a legislação fluminense sejam sempre refletidas em nossos conteúdos. Dessa forma, os usuários podem confiar que as informações estão sempre alinhadas com as mais recentes publicações oficiais do estado.

Lei Estadual do Rio de Janeiro10.182 de 22/11/2023
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ORQUESTRA MARÉ DO AMANHÃ.
Lei Estadual do Rio de Janeiro10.181 de 17/11/2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, SECRETARIA DE ESTADO DO GABINETE DO GOVERNADOR, SECRETARIA DE ESTADO INTERGERACIONAL DE JUVENTUDE E ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR, SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL, SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS E DA SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Estadual do Rio de Janeiro10.180 de 10/11/2023
CRIA O “PROGRAMA HIP-HOP NAS ESCOLAS” NA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Lei Estadual do Rio de Janeiro10.174 de 10/11/2023
ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, "O DIA DO IMPÉRIO SERRANO".