Governo do Estado de Minas Gerais

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Decreto Estadual de Minas Gerais204 de 10/02/2025
Altera o Anexo do Decreto NE nº 403, de 7 de julho de 2022, que declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Patos de Minas, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Patos de Minas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA:...
Decreto Estadual de Minas Gerais188 de 07/02/2025
Reconhece o Decreto Municipal nº 297, de 10 de janeiro de 2025, do Prefeito Municipal de Caraí, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e considerando: que, no dia 10 de janeiro de 2025, foi registrada uma intensa precipitação pluviométrica no Município de Caraí; que, em decorrência do evento, o referido município sofreu danos humanos, materiais e prejuízos econômicos constantes ...
Decreto Estadual de Minas Gerais193 de 07/02/2025
Reconhece o Decreto Municipal nº 14, de 20 de janeiro de 2025, do Prefeito, Municipal de Turmalina, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e considerando: que, no dia 16 de janeiro de 2025, foi registrada uma intensa precipitação pluviométrica no Município de Turmalina; que, em decorrência do evento, o referido município sofreu danos humanos, materiais e prejuízos econômicos con...
Decreto Estadual de Minas Gerais194 de 07/02/2025
Reconhece o Decreto Municipal nº 225, de 22 de janeiro de 2025, da Prefeita Municipal de Mata Verde, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e considerando: que, no dia 22 de janeiro de 2025, foi registrada uma intensa precipitação pluviométrica no Município de Mata Verde; que, em decorrência do evento, o referido município sofreu danos humanos, materiais, ambientais e prejuízos ...