Governo do Estado de Minas Gerais

Como responsável pela administração pública de Minas Gerais, o Governo do Estado tem a atribuição de publicar oficialmente as leis estaduais e os atos normativos que regulamentam a vida no estado. A plataforma oficial do governo mineiro é nossa fonte confiável para garantir que os conteúdos jurídicos relativos a Minas Gerais estejam sempre alinhados às últimas atualizações legislativas.

Decreto Estadual de Minas Gerais193 de 07/02/2025
Reconhece o Decreto Municipal nº 14, de 20 de janeiro de 2025, do Prefeito, Municipal de Turmalina, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e considerando: que, no dia 16 de janeiro de 2025, foi registrada uma intensa precipitação pluviométrica no Município de Turmalina; que, em decorrência do evento, o referido município sofreu danos humanos, materiais e prejuízos econômicos con...
Decreto Estadual de Minas Gerais194 de 07/02/2025
Reconhece o Decreto Municipal nº 225, de 22 de janeiro de 2025, da Prefeita Municipal de Mata Verde, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e considerando: que, no dia 22 de janeiro de 2025, foi registrada uma intensa precipitação pluviométrica no Município de Mata Verde; que, em decorrência do evento, o referido município sofreu danos humanos, materiais, ambientais e prejuízos ...
Decreto Estadual de Minas Gerais190 de 07/02/2025
Reconhece o Decreto Municipal nº 3.585, de 9 de janeiro de 2025, do Prefeito Municipal de Areado, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Granizo – 1.3.2.1.3. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e considerando: que, no dia 30 de dezembro 2024, foi registrada uma intensa precipitação pluviométrica acompanhada de granizo no Município de Areado; que, em decorrência do evento, o referido município sofreu danos humanos, materiais e prejuízos econôm...
Decreto Estadual de Minas Gerais192 de 07/02/2025
Reconhece o Decreto Municipal nº 4, de 16 de janeiro de 2025, do Prefeito Municipal de Urucuia, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e considerando: que, no dia 16 de janeiro de 2025, foi registrada uma intensa precipitação pluviométrica no Município de Urucuia; que, em decorrência do evento, o referido município sofreu danos humanos, materiais e prejuízos econômicos constante...