Artigo 543 do Código de Processo Penal | Decreto-Lei nº 3.689 de 3 de Outubro de 1941

caso ainda não tenha sido proferida a sentença, reinquirir-se-ão as testemunhas podendo ser substituídas as que tiverem falecido ou se encontrarem em lugar não sabido;

os exames periciais, quando possível, serão repetidos, e de preferência pelos mesmos peritos;

a prova documental será reproduzida por meio de cópia autêntica ou, quando impossível, por meio de testemunhas;

poderão também ser inquiridas sobre os atos do processo, que deverá ser restaurado, as autoridades, os serventuários, os peritos e mais pessoas que tenham nele funcionado;

o Ministério Público e as partes poderão oferecer testemunhas e produzir documentos, para provar o teor do processo extraviado ou destruído.