Questões de Provas e ConcursosProcesso Penal - Transação penal
Em que consiste a transação penal prevista na Lei nº 9.099/1995?
- A
Acordo entre acusação e defesa para a suspensão condicional do processo
- B
Proposta de acordo feita pelo Ministério Público ao autor da infração penal de menor potencial ofensivo, consistente no cumprimento de determinadas condições
- C
Acordo entre acusação e defesa para a aplicação imediata de pena restritiva de direitos
- D
Acordo entre acusação e defesa para a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos
Em que casos a transação penal é admitida?
- A
Em crimes com pena máxima até 2 anos
- B
Apenas em crimes culposos
- C
Em todos os crimes sem violência
- D
Apenas em crimes de menor potencial ofensivo
O que é a transação penal nos Juizados Especiais Criminais?
- A
Acordo para suspensão do processo
- B
Acordo para aplicação imediata de pena não privativa de liberdade
- C
Acordo para redução da pena
- D
Acordo para alteração do tipo penal