Questões de Provas e ConcursosProcesso Penal - Tráfico de drogas
Questão 1
No processo penal, qual é o objetivo da ação penal nos crimes de tráfico de drogas, conforme a Lei nº 11.343/2006?
- A
Reprimir a posse e o consumo de drogas
- B
Reprimir a produção e a comercialização de drogas
- C
Reprimir o tráfico de drogas
- D
Reprimir o tráfico internacional de drogas
Questão 2
De acordo com a Lei nº 11.343/2006, quais circunstâncias podem causar o aumento da pena na condenação por tráfico de drogas?
- A
Presença de crianças e adolescentes no local do crime
- B
Tráfico em estabelecimentos prisionais
- C
Todas as alternativas estão corretas
- D
Nenhuma das alternativas está correta
Questão 3
Qual a pena mínima prevista para o crime de tráfico de drogas?
- A
3 anos de reclusão
- B
5 anos de reclusão
- C
8 anos de reclusão
- D
10 anos de reclusão