Questões de Provas e ConcursosProcesso Penal - Súmula vinculante prisão
Questão 1
O Supremo Tribunal Federal editou súmula vinculante que veda a utilização de inquéritos policiais e ações penais em curso como fundamento para decretação de prisão preventiva?
- A
Sim, o STF editou súmula vinculante nesse sentido
- B
Não, o STF não editou súmula vinculante nesse sentido
- C
A súmula vinculante trata apenas de inquéritos policiais
- D
A súmula vinculante trata apenas de ações penais em curso