Questões de Provas e ConcursosProcesso Penal - Remição de Pena por Estudo
Questão 1
Qual é a proporção de remição de pena por estudo?
- A
Um dia de pena a cada 12 horas de estudo
- B
Um dia de pena a cada 24 horas de estudo
- C
Um dia de pena a cada 3 dias de estudo
- D
Um dia de pena a cada semana de estudo