Questões de Provas e ConcursosProcesso Penal - Progressão de Regime nos Crimes Hediondos
Questão 1
Qual é a fração de pena a ser cumprida para progressão de regime nos crimes hediondos?
- A
1/6 da pena
- B
1/2 da pena para primários
- C
2/3 da pena para reincidentes
- D
3/4 da pena em qualquer caso