JurisHand AI Logo
|

Questões de Provas e ConcursosProcesso Penal - Prisão por Dívida

Questão 1

A prisão por dívida é permitida no Brasil?

  • A

    Sim, em todos os casos

  • B

    Não, exceto por dívida alimentícia

  • C

    Apenas em casos de fraude

  • D

    Não, é proibida em qualquer caso