Questões de Provas e ConcursosProcesso Penal - Prisão e Princípio da Insignificância
Questão 1
Como o STJ se posicionou no HC 164.493 sobre a aplicação do princípio da insignificância para justificar a prisão?
- A
Aplicação automática
- B
Não aplicação
- C
Aplicação caso a caso
- D
Aplicação restrita a pequenos delitos