Questões de Provas e ConcursosProcesso Penal - Prisão Administrativa de Militares
Questão 1
Qual foi a decisão do STF na ADI 4.451 sobre a prisão administrativa de militares?
- A
Considerada constitucional
- B
Considerada inconstitucional
- C
Permitida apenas em tempos de guerra
- D
Permitida sob condições específicas