Questões de Provas e ConcursosProcesso Penal - Pacote Anticrime
Questão 1
Qual instituto foi introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei nº 13.964/2019, conhecida como Pacote Anticrime?
- A
Juiz de garantias
- B
Acordo de não persecução penal
- C
Ambos foram introduzidos pela lei
- D
Nenhum dos dois foi introduzido pela lei
Questão 2
Quais foram as principais alterações introduzidas pela Lei nº 13.964/2019, também conhecida como "Pacote Anticrime", no Direito Processual Penal Brasileiro?
- A
Introduziu o instituto do "Juiz das Garantias".
- B
Criou novos tipos penais.
- C
Instituiu o sistema de colaboração premiada.
- D
Estabeleceu novas regras para a execução penal.