Questões de Provas e ConcursosProcesso Penal - Medidas Protetivas de Urgência
Questão 1
Quem pode requerer as medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha?
- A
Apenas a vítima
- B
A vítima, familiares ou Ministério Público
- C
Apenas o Ministério Público
- D
Qualquer pessoa que tome conhecimento da agressão