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Questões de Provas e ConcursosProcesso Penal - Juiz Natural

Questão 1

O que assegura o princípio do juiz natural?

  • A

    Julgamento por tribunal de exceção

  • B

    Direito a um juiz imparcial

  • C

    Julgamento por juízo ad hoc

  • D

    Julgamento por juízo previamente estabelecido