Questões de Provas e ConcursosProcesso Penal - Infrações menor potencial
Questão 1
Quais são as infrações penais de menor potencial ofensivo, conforme a Lei nº 9.099/1995?
- A
Crimes cuja pena máxima não ultrapasse 2 anos
- B
Crimes cuja pena máxima não ultrapasse 4 anos
- C
Crimes cuja pena máxima não ultrapasse 1 ano
- D
Contravenções penais e crimes cuja pena máxima não ultrapasse 2 anos