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Questões de Provas e ConcursosProcesso Penal - Inafiançabilidade dos Crimes de Tortura

Questão 1

Os crimes de tortura são afiançáveis?

  • A

    Sim, em todos os casos

  • B

    Não, são inafiançáveis

  • C

    Sim, mas apenas em casos leves

  • D

    Depende da decisão do juiz