Questões de Provas e ConcursosProcesso Penal - Habeas Corpus
O Supremo Tribunal Federal, em decisão sobre Habeas Corpus, entendeu que o tráfico privilegiado de drogas é crime hediondo?
- A
Sim, é considerado crime hediondo
- B
Não, não é considerado crime hediondo
- C
Somente em casos de tráfico internacional
- D
Somente em casos de tráfico de drogas sintéticas
O que é o "habeas corpus"?
- A
Uma ação que visa a proteção dos direitos fundamentais
- B
Um instrumento processual para questionar a legalidade de uma prisão
- C
Um recurso para modificar decisões judiciais
- D
Uma medida cautelar que visa garantir a liberdade de locomoção
O que é "habeas corpus" no Direito Processual Penal?
- A
É um recurso que pode ser interposto contra qualquer decisão judicial
- B
É uma medida cautelar que pode ser decretada pelo juiz para garantir a ordem pública, a ordem econômica, a conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal
- C
É um remédio constitucional que tem por finalidade evitar ou cessar violência ou coação à liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder
- D
É um ato processual que tem por finalidade a confissão do acusado
O que é necessário para a impetração de Habeas Corpus?
- A
Existência de prova
- B
Existência de ameaça à liberdade de locomoção
- C
Existência de sentença condenatória
- D
Existência de denúncia
Em que situação é cabível a impetração de habeas corpus?
- A
Para anular uma sentença condenatória
- B
Para obter indenização por erro judiciário
- C
Para proteger direito líquido e certo
- D
Quando alguém sofre ou se acha na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de locomoção
Qual a principal finalidade do Habeas Corpus no processo penal?
- A
Garantir a liberdade de locomoção
- B
Anular a sentença
- C
Revisar a pena
- D
Solicitar novo julgamento