Questões de Provas e ConcursosProcesso Penal - Finalidade Juizados Especiais
Questão 1
Qual é a finalidade dos Juizados Especiais Criminais no processo penal, conforme a Lei nº 9.099/1995?
- A
Julgar crimes de menor potencial ofensivo
- B
Julgar crimes dolosos contra a vida
- C
Julgar crimes hediondos
- D
Julgar crimes militares