Questões de Provas e ConcursosProcesso Penal - Fiança e Natureza do Crime
Questão 1
No HC 144.641, como o STJ se posicionou sobre a concessão de fiança em relação à natureza do crime?
- A
Fiança proibida para crimes hediondos
- B
Fiança permitida para todos os crimes
- C
Fiança avaliada caso a caso
- D
Fiança proibida apenas para crimes com pena máxima superior a 4 anos