Questões de Provas e ConcursosProcesso Penal - Execução penal
Questão 1
Qual a principal inovação trazida pela Lei nº 7.210/1984, conhecida como Lei de Execução Penal?
- A
Criou o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
- B
Instituiu a individualização da pena.
- C
Estabeleceu regras para a progressão de regime.
- D
Instituiu o sistema de colaboração premiada.
Questão 2
O que é remição da pena?
- A
Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos
- B
Redução da pena por trabalho ou estudo
- C
Transferência do preso para regime mais benéfico
- D
Suspensão condicional da pena
Questão 3
Qual é o órgão competente para a execução das penas privativas de liberdade?
- A
Ministério Público
- B
Delegacia de Polícia
- C
Vara Cível
- D
Vara de Execuções Penais