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Questões de Provas e ConcursosProcesso Penal - Execução pena segunda instância

Questão 1

Em qual caso o STF decidiu que é possível executar a pena após condenação em segunda instância?

  • A

    HC 126.292

  • B

    RE 437.891

  • C

    RE 466.343

  • D

    ADI 4.427